Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 561 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ADRIANA APARECIDA LOVÃO ELIAS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 
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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 560 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
  • Descrição : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EFETIVOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 559 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MAURÍCIO SOUSA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 558 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição : RATIFICA A MODIFICAÇÃO NA CLÁUSULA SEXTA, ITEM 10, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONVALE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI N° 390/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 556 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 555 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição : REVOGA § 4° DO ART 2° DA LEI N° 407 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, QUE PREVÊ QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA RECEBERÁ UMA PARCELA ADICIONAL MENSAL DE CARÁTER INDENIZATÓRIO PELAS FUNÇÕES ACUMULADAS DO CARGO, NO VALOR DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), ALÉM DE SUBSÍDIO MENSAL
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 554 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULOS À EMPRESA UNIMONTA LOCAÇÃO, REPARAÇÃO E MONTAGENS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 553 DE 01° DE OUTUBRO DE 2019
  • Descrição : REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 458/2015 A QUAL CONCEDEU ESTÍMULOS À EMPRESA NAQ GLOBAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 552 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA NAZERÉ SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 551 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR SEVERINO FREIRE SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 550 DE 31 DE JULHO DE 2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 549 DE 31 DE JULHO DE 2019
  • Descrição : CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL A CASA É SUA QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS URBANOS COM FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 548 DE 31 DE JULHO DE 2019
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 547 DE 11 DE JUNHO DE 2019
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 511/2017 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD DENOMINADO FRENTE DO TRABALHO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 546 DE 11 DE JUNHO DE 2019
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR TANCREDO NEVES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 545 DE 02 DE ABRIL DE 2019
  • Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER  REPASSES DE CONVÊNIO CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE DELTA - CONVÊNIO 846946/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 544 DE 15 DE MARÇO DE 2019
  • Descrição : AUTORIAZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DIVINO FERNANDES DO AMARAL, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 543 DE 15 DE MARÇO DE 2019
  • Descrição : AUTORIAZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BENEDITO CAMILO DE OLIVEIRA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 542 DE 15 DE MARÇO DE 2019
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VERA LUCIA FURTADO ORLANDO, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 541 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR IOLANDA FERREIRA BARROS DO NASCIMENTO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 540 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
  • Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI ORDINÁRIA 460/2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 539 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 538 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  • Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 537 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  • Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 536 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  • Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 535 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 511/2017 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD DENOMINADO FRENTE DO TRABALHO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 534 DE 01° DE NOVEMBRO DE 2018
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA MACEDO LOPES, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 533 DE 01° DE NOVEMBRO DE 2018
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR FRANCISCA SENHORINHA DOS SANTOS, LOGRADOUO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 532 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 531 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MONTAGEM DE BLITZ POLICIAL COM A FINALIDADE DE APREENDER VEÍCULO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA
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Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 530 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 529 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA  DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 528 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA  DE HORTAS COMUNITÁRIAS, FAMILIARES E ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 527 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 526 DE 27 DE JULHO DE 2018
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 524/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - FMHS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 525 DE 27 DE AGOSTO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE  FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 524 DE 27 DE JULHO DE 2018
  • Descrição : REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 301/2009 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA/ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 300/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - FMHS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 523 DE 27 DE JULHO DE 2018
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO DO CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA OU PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE FILIAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DO TRIÂNGULO MINEIRO E SÃO FRANSISCO LTDA - SICOOB ARACOOP, INSCRITA SOB O CNPJ 03320525/0001-00, NIRE N° 3140003895-7 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 522 DE 24 DE JULHO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 521 DE 15 DE JUNHO DE 2018
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 514/2017 QUE DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 520 DE 15 DE JUNHO DE 2018
  • Descrição : INCLUI ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 519 DE 25 DE MAIO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 518 DE 23 DE MAIO DE 2018
  • Descrição : INSTITUI A CAMPANHA BATE FORTE CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 517 DE 03 DE MAIO DE 2018
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 514/2017  QUE DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 516 DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 178/2002 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 515 DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, VISANDO O CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COMO CONTRAPARTIDA ALUSIVA À COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAREM OS SERVIÇÕS DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 514 DE 22 E DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 513 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 512 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 511 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição : CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD DENOMINADO FRENTE DO TRABALHO DE DELTA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350000,00 ALTERANDO / INCLUINDO NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO PERÍODO DE 2018/2021; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 510 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROCVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 509 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO / TERMO DE COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM INTERVIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, VISANDO O CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COMO CONTRAPARTIDA ALUSIVA A COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAVAM OS SERVIÇOS DE HOSPITAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 508 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição : REVOGA LEI ORDINÁRIA N° 216/2003, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE PESSOA IDOSA E CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 507 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUB RECREATIVO - UBERABA COUNTRY CLUB LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DELTA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 506 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  • Descrição : REVOGA LEI ORDINÁRIA N° 478/16 E DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA MEIO AMBIENTE NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 504 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM: PRINCÍPIOS E OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 503 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 502 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 501 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CANCÊR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 500 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 499 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E ALINHAMENTO DOS QUE SE ENCONTRAM DEPENDURADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA E TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 498 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 497 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • Descrição : DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE DELTA-MG
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 496 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • Descrição : INTITUI NO MUNICÍPIO DE DELTA/MG O DIA MUNICIPAL DE LUTAS POPULARES A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 495 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 178/2002 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 494 DE 03 DE JULHO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O VEÍCULO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE USO DE REPRESENTAÇÃO E FUNÇÃO INSTITUCIONAL
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 493
  • Descrição : LEI CANCELADA
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 492 DE 03 DE JULHO DE 2017
  • Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 491 DE 03 DE JULHO DE 2017
  • Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 490 DE 03 DE JULHO DE 2017
  • Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 489 DE 03 DE JULHO DE 2017
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMEAR JULIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 488 DE 03 DE JULHO DE 2017
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI N° 059/1997 QUE DISCIPLINA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADES NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 487 DE 03 DE JULHO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 486 DE 24 DE MAIO DE 2017
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA FERANCISCA DO AMARAL LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 485 DE 24 DE MAIO DE 2017
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - (ACADEMIA) DO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 484 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ATALIBA DOS PASSOS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 483 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • Descrição : INSTITUI A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL EM DELTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 482 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • Descrição : INSTITUI O DIA 12 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE MULHER RURAL EM DELTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 481 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 480 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENIOMINAR SÉRGIO ANTONIO FONTES, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 479 DE 20 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 478 DE 29 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 477 DE 29 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VARLEI ELIAS SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 475 DE 29 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BIATRIZ DA SILVA SANTOS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 475 DE 17 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DA LICENÇA -MATERNIDADE AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 474 DE 17 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição : INSTITUI O DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 473 DE 10 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PATRICIA APARECIDA DIAS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 472 DE 10 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 471 DE 10 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE MO DIA 11 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 470 DE 10 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição : AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR OFICIALMENTE COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA DE CORPUS CHRIST, NÃO MAIS FICANDO ESTA DATA SOB A CONDIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 469 DE 31 DE MARÇO DE 2016
  • Descrição : DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO 
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 468 DE 31 DE MARÇO DE 2016
  • Descrição : INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS, FESTA DE SANTO REIS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 467 DE 31 DE MARÇO DE 2016
  • Descrição : DIA DO PASTOR EVANGÉLICO 
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 466 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA FRANCISCA DO AMARAL, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 465 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ILDEBRANDO IRINEU, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 464 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ANTONIO DE ABREU LIMA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 463 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Descrição : AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (TERRENO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 462 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Descrição : ALTERA LEI N° 435/2015 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR CONTATO DIRETO COM O PÓ DE GIZ
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 461 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO, NO CASO DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 460 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Descrição : IMPÕE OBRIGAÇÃO QUANTO A LIMPEZA DE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÕES E INSTITUI MULTA AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS COM OU SEM EDIFICAÇÕES EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT (PERÍODOS QUE ANTECEDEM A PROLIFERAÇÃO EM MASSA DO MOSQUITO AEDES AEGYPT) DA FORMA QUE MENCIONA ESTA LEI
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 459 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 458 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015
  • Descrição : AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (TERRENO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 457 DE 16 DE JULHO DE 2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 456 DE 17 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição : APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 455 DE 16 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE DELTA/MG, POR MEIO DA ASSOPREDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 454 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
  • Descrição : CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 453 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM PROCON MUNICIPAL DE UBERABA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 452 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ANTONIO ELIAS DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 451 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 450 DE 05 DE MAIO DE 2014
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ADROALDO MARTINS ALVES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 449 DE 11 DE JULHO DE 2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 448 DE 11 DE JULHO DE 2014
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ _x000D_ RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO SUL_x000D_ _x000D_ _x000D_ _x000D_
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 447 DE 11 DE JULHO DE 2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 446 DE 11 DE JULHO DE 2014
  • Descrição : APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL RICARDO MISSON NO PERÍMETRO URBANO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 445 DE 14 DE MAIO 2014
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ _x000D_ TRANSFORMA ÁREA RUAL EM ÁREA URBANA NOS LIMITES TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_ _x000D_ _x000D_ _x000D_
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 444 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : ALTERA O ARTIGO 2° DE LEI N° 271/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 443 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
  • Descrição : INSTITUI O DIA DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 442 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 132/2010 QUE MODIFICA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 441 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL O FUNDO DE ARRECADAÇÃO RESIDENCIAL (FAR) PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJERTO HABITACIONALDE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 440 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTRUIR O CONSÓRCIO INTERMUCIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 439 DE 23DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA DE DELTA REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DECLARADA POR SENTENÇA JUDICIAL DA EMPRESA FRIGORÍFICO DE DELTA LTDA
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 438 DE 01° DE JANEIRO DE 2014
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 437 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 436 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 435 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR CONTATO DIRETO AO PÓ DE GIZ
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 434 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : INSTITUI O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE DELTA/MG
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 433 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E REDEFINE SUAS COMPETÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 432 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
  • Descrição : INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 24 DE AGOSTO
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 431 DE 15 DE ABRIL DE 2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA (MG) PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 430 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
  • Descrição : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 429 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 373, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 428 DE 11 DE IUTUBRO DE 2013
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA DAS GRAÇAS DE ALENCAR JUSTINO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 427 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VEREADOR JUAREZ CESAR DE CARVALHO, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 426 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 146/2012
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 425 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
  • Descrição : REGULAMENTA OS CAIXAS ESCOLARES
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 424 DE 03 DE JULHO DE 2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS E SEUS DERIVADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 423 DE 28 DE JUNHO DE 2013
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 422 DE 28 DE JUNHO DE 2013
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 421 DE 26 DE JUNHO DE 2013
  • Descrição : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 420 DE 11 DE JUNHO DE 2013
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO ONDE SERÁINSTALADO POSTO DE ATENDIMENTO - PAB
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 419 DE 11 DE JUNHO DE 2013
  • Descrição : CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 418 DE 15 DE ABRIL DE 2013
  • Descrição : ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 348/2012 E 403/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM LOCAÇÃO DEIMÓVEL PARA A MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DE DELTA-MG
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 417 DE 15 DE ABRIL DE 2013
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR CLAYTON ADRIANO DE OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DETA CIDADEE CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 416 DE 04 DE ABRIL DE 2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 415 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DAS FESTIVIDADES E EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA-MG
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 414 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA - MORAR BEM, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 413 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS - PRÓ-MORADIA, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 412 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
  • Descrição : REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 238/2004
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 411 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 410 DE 270 DE NOVEMBRO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA ABADIA DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 409 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
  • Descrição : REGULAMENTA A CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM PECÚNIA
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 408 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOÃO ARAÚJO MORAES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 407 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012
  • Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016, NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 406 DE 06 DE JULHO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 ORIUNDO DO RECEBIMENTO DE RECURSOS DE CONVÊNIO
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 405 DE 06 DE JULHO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O POER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE- ASSOCIAÇÕA DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBERABA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 404 DE 06 DE JULHO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O  FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 403 DE 06 DE JUNHO DE 2012
  • Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 348/2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMOVÉL PARA A MANUTEÇÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DE DELTA-MG, ATÉ A FINALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO QUE IRÁ NOMEAR TABELIÃO DO MUNICÍPIO
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 402 DE 06 DE JULHO 2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS (RADCOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 401 DE 25 DE JUNHO DE 2012
  • Descrição : ALTERA A LEI N°375/2011, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA NEELAM AMÉRICA QUIMICA LTDA - NAQ GLOBAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 400 DE 2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 399 DE 21 DE JUNHO DE 2012
  • Descrição : ALTERA A LEI N° 375/2011 PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA NEELAM AMERICA QUÍMICA LTDA-NAQ GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 398 DE 21 DE JUNHO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR NEWTON BENEDITO DE SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 397 DE 13 DE JUNHO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMIAR GENI QUERINO RODRIGUES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 396 DE 13 DE JUNHO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR TEODORA JULIANA MACEDO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 395 DE 13 DE JUNHO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JAIR ROSA DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 394 DE 14 DE MAIO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS E COMUNIDADES TERPÊUTICAS PARA TRATAMENTO DA DEPÊNDENCIA QUÍMICA DE CIDADÃOS DELTENSES DO SEXO MASCULINO E FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 393 DE 14 DE MAIO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES FILANTROPICAS E COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA PROMOVER A ASSISTÊNCIA À SAÚDE
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 392 DE 09 DE MAIO DE 2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO QUE ESTÁ SOB SEU CONTROLE PATRIMONIAL
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 391 DE 09 DE MAIO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELELBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTOS SOCIAIS, ONGS, OSCIPS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 390 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE- AMVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 389 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 10097/2000 E DECRETO 5598/05- AUTORIZA O PODER EXECUTICVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTOS SOCIAIS, ONGS, OSCIPS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 388 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE UBRRABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIVÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 387 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA- DELTA ESPORTE CLUBE (DEC) PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS RELACIONADOS AO ESPORTE
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 386 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA-SP PARA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 385 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
  • Descrição : INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC_x000D_
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 384 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CLÍNICAS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS PARA TRATAMENTO DA DEPÊNDENCIA QUÍMICA DE CIDADÃOS DELTENSES DO  SEXO MASCULINO E FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 383 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR WILSON LUCIO ZANUTO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 382 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JAIME FRANCISCO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 381 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR SEBASTIÃO BALBINO DOS REIS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 380 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ALFREDO FIGUEIREDO DE MAGALHÃES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 379 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BALTAZAR PEDRO DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 378 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR GERALDA DO LIVRAMENTO FERREIRA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 377 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BARSANULFO DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 376 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 375 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULOS A EMPRESA NAQ GLOBAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 374 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 373 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 372 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 371 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ CARLOS PEREIRA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 370 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA ABADIA BORGES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 369 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PEDRO DE SOUZA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 368 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MANOEL DOS SANTOS DA SILVA BRITO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 367 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR IDALINA DA SILVA BRITO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 366 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR EROLTIDES BARROSO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 365 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR WALTER BARROSO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 364 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 363 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AUGUSTINHO MIGUEL DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 362 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA JOSÉ CRISTALINO AMANCIO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 361 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR CLOVENIR AMANCIO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 360 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA DA SILVA OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 359 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR FRANCISCO MORAIS DE OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 358 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ RUFINO FILHO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 357 DE 14 DE DEZMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOÃO MARIANO DE OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 356 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR IDELBRANDO IRINEU LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 355 DE 14 DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MANOEL JESUS DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 354 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ANTONIO MARTINS DA CRUZ LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 353 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR NADIR NUNES DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 352 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MAFALDA MISSON PIOPI LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 351 DE 14 DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ PIOPI LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 350 DE 14 DE DEZMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA JOSÉ DE ALVARENGA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 349 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 348 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DE DELTA ATÉ FINALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO QUE IRÁ NOMEAR TABELIÃO PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 347 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULOS À EMPRESA NAQ GLOBAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 346 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 345 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORIUNDOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS PARA REALIZAÇÃODE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 344 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
  • Descrição : ATORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DELTA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 343 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O DELTA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 342 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 341 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITA A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG NA CISVALEGRAN - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DP VALE DO RIO GRANDE - RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N°6017/2007 QUE REGULAMENTOU A LEI FEDERAL N° 11107/2005
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 340 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
  • Descrição : INSTITUI O CONCURSO PROFESSOR INOVADOR NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE DELTA
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 339 DE 15 DESETEMBRO DE 2011
  • Descrição : CRIA MEDALHA AIRES BONIFÁCIO DA SILVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELTA E REGULAMENTA A SUA CONCESSÃO
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 338 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RITA MANOCHIO DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 337 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ FERREIRA TIMOTEO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 336 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PEDRO JUSTINO DE ASSIS CORREA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 335 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA JOSÉ DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 334 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ERMELINDA SISCONETO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRASDISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 333 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JACY FERREIRA FONTES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 332 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR SEBASTIÃO BALBINO DOS REIS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 331 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 330 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PEDRO HUMBERTO ROGDRIGUES DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 329 DE 29 DE AGOSTO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA A CRIAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 328 DE 28 DE JUNHO DE 2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LIVRO DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PRESENÇA NA ESTRADA DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 327 DE 28 DE JUNHO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AFRÂNIO TERÊNCIO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 326 DE 28 DE JUNHO DE 2011
  • Descrição : DENOMINA PRAÇA SRTA REIJIANE CRISTINA MIO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 325 DE 28 DE JUNHO DE 2011
  • Descrição : INSTITUI O CONCURSO PROFESSOR INOVADOR NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 324 DE 20 DE JUNHO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM  DEGRAF INSTITUTO ACADEMIA DE DESNVOLVIMENTO SOCIAL PARA IMPLANTÇÃO DO PROJETO SUPER/AÇÃO JOVEM,BOM PARA OS JOVENS, MELHOR PARA A EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 323 DE 20 DE JUNHO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 322 DE 10 DE JUNHO DE 2011
  • Descrição : DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O DEC (DELTA ESPORTE CLUBE) DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 321 DE 10 DE JUNHO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA A CRIAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 320 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR LAURIUCCI DE SOUSA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 319 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ CARLOS CEARENSE LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 318 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RONALDO APARECIDO ELIAS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 317 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JAYME FRANCISCO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 316 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PEDRO FERNANDEZ DA CRUZ LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 315 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2010
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 314 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010
  • Descrição : APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SENADOR CARLOS LYRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 313 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA-MG A DENOMINAR ARIANE DEPEATTRIZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 312 DE 09 DE JULHO DE 2010
  • Descrição : DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOPREDE (ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG)
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 311 DE 09 DE JULHO DE 2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 310 DE 09 DE JULHO DE 2010
  • Descrição : MODIFICA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI N° 304/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 309 DE 21 DE JUNHO DE 2010
  • Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 304/2009 DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 296/2009, DE 01/07/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA AMIGOS DA GESTANTE
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 308 DE 31 DE MARÇO DE 2010
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A CELEBRAR CONTRATO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - FARMÁCIAS (DROGARIAS) DO MUNICÍPIO, PARA PERMITIR QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POSSAM ADQUIRIR MEDICAMENTOS COM DESCONTO EM FOLHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 307 DE 11 DE MARÇO DE 2010
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA/MG A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DOS LAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 306 DE 11 DE MARÇO DE 2010
  • Descrição : CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE HORTAS NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 305 DE 11 DE MARÇO DE 2010
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG- OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGAS DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 304 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
  • Descrição : DIPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 303 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 302 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 178, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 301 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5° DA LEI 300/2009,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - FMHS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 300 DE SETEMBRO DE 2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 299 DE 18 DE JULHO DE 2009
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 298 DE 22 DE JUNHO DE 2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 297 DE 22 DE JUNHO DE 2009
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSE ALVES DE GONDIM SOBRINHO, PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 296 DE 22 DE JUNHO DE 2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 295 DE 19 DE JUNHO DE 2009
  • Descrição : INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES PÚBLICOS POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 294 DE 19 DE JUNHO DE 2009
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BENEDITO QUERINO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N°293 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008
  • Descrição : FIXA O SUBSÍDIO DA CHEFIA DE GABINETE, PROCURADOR GERAL E DE DIRETORES DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 292 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 291 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 280 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 290 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA-MG A DENOMINAR JOÃO PEDRO CAMILO O TELECENTRO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 289 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DE 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 288 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
  • Descrição : FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORE PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 287 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
  • Descrição : FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 286 DE 28 DE AGOSTO DE 2008
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ ALVES GODIM SOBRINHO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 285 DE 11 DE ABRIL DE 2008
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 284 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ CARLOS PEREIRA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 283 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PEDRO JUSTINO DE ASSIS CORREA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 282 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007
  • Descrição : DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACUPUNTURA, HOMEOPATIA E FITOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 281 DE 06 DEZEMBRO DE 2007
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 268/2006 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 280 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 279 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 278 DE 31 DE JULHO DE 2007
  • Descrição : CRIA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELTA
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 277 DE 31 DE JULHO DE 2007
  • Descrição : ALTERA O DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 183 DE 17 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 276 DE 31 DE JULHO DE 2007
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 275 DE 13 ABRIL DE 2007
  • Descrição : ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 262 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 274 DE 14 DE MAIO DE 2007
  • Descrição : ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 178, DE 10 DE MAIO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 273 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007
  • Descrição : INSTITUI O VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 272 DE 09 DE MARÇO DE 2007
  • Descrição : DEFINE O VALOR DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 271 DE 05 DE MARÇO DE 2007
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESNVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 270 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPLA DE DELTA-MG A ASSINAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM A EMATER/MG - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 269 DE 09 DE JANEIRO DE 2007
  • Descrição : DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 268 DE 02 DE OUTUBRO 2006
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 267 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°261 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS  DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 266 DE 11 DE ABRIL DE 2006
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 265 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
  • Descrição : DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO-FMHS E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 264 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
  • Descrição : AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL
  •  
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 263 DE 11 DE ABRIL DE 2006
  • Descrição : ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 262 DE 21 DE DEZMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBREO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA,ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 262 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
  • Descrição : DISPÕE SOBRE OPLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 261 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 260 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
  • Descrição : PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DELTA
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 259 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
  • Descrição : ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 178, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 258 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
  • Descrição : DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA NOS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 257 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
  • Descrição : DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE TABAGISMO NO ÂMBITO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 256 DE 10 DE STEMBRO DE 2005
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 255 DE 18 DE JULHO DE 2005
  • Descrição : ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 178 DE 10 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 254 DE 12 DE SETEMBOR DE 2005
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 253 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE DELTA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 252 DE 08 DE JULHO DE 2005
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 251 DE 06 DE JUNHO DE 2005
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 250 DE 19 DE ABRIL DE 2005
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 249 DE 19 DE ABRIL DE 2005
  • Descrição : CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 248 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 247 DE 17 DE OUTUBRO DE 2004
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 246 DE 13 DE OUTUBRO DE 2004
  • Descrição : FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 245 DE 1 DE JULHO DE 2004
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA-MG A EFETUAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 244 DE 01 DE JULHO DE 2004
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA  DE 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 243 DE 1 DE JULHO DE 2004
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JAIR ROSA DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 242 DE 02 DE JUNHO DE 2004
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 241 DE 27 DE ABRIL DE 2004
  • Descrição : DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DELTA, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 240 DE 16 DE MARÇO DE 2004
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 239 DE 30 DE JANEIRO DE 2004
  • Descrição : ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 234 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 QUE DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE DOAÇÃO, PERMUTA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO AS DOAÇÕES DE BENS DOMINIAIS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADESOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 238 DE 30 DE JANEIRO DE 2004
  • Descrição : REVOGA A LEI N° 129 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 237 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA DAS DORES LEME  LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 236 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 235 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXECUTIVO REFERENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 234 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003
  • Descrição : DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE DOAÇÃO, PERMUTA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO AS DOAÇÕES DE BENS DOMINIAIS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 233 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003
  • Descrição : CRIA O SERVIÇO DE DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 232 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 231 DE 21 DE AGOATO DE 2003
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DELTA, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 230 DE 21 DE AGOSTO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA - FUNEPU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 229 DE 21 DE AGOSTO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 228 DE 20 DE AGOSTO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL  DE DELTA-MG A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 227 DE 18 DE JULHO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A USINA CAETÉ S/A - UNIDADE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 226 DE 18 DE JULHO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 225 DE 24 DE JUNHO DE 2003
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO DIREITO DA MULHER, AO EMPREGO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 224 DE 24 DE JUNHO DE 2003
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 223 DE 24 JUNHO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA  DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 222 DE 24 DE JUNHO DE 2003
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 221 DE 23 DE MAIO DE 2013
  • Descrição : RECOMPOEM OS VALORES CONSTANTES DOS INCISOS I e II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 145 DE 27 DE SETEMBRO DE 2000 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2011 A 2004 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 220 DE 23 DE MAIO DE 2003
  • Descrição : RECOMPOEM OS VALORES CONSTANTES DOS ARTIGOS 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 2° E ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 144, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 219 DE 14 DE MAIO DE 2003
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A SEMANA DA MICARETA EM DELTA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 218 DE 14 DE MAIO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR  ADILSON ANTÔNIO DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 217 DE 14 DE MAIO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO  DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 216 DE 12 MAIO DE 2003
  • Descrição : INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 215 DE 29 DE ABRIL DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ LINO DE JESUS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 214 DE 29 DE ABRIL DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A EMPRESTAR AS DEPÊNDENCIAS DA QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA NAGIB ELIAS DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DE CONGRESSO DE JOVENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 213 DE 29 DE ABRIL DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 212 DE 29 DE ABRIL DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TRIVALE FOMENTO MERCANTIL LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 211 DE 24 DE ABRIL DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O ODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A EMPRESTAR AS DEPENDÊNCIAS DA QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA NAGIB ELIAS DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO BENEFICENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 210 DE 07 MARÇO DE 2003
  • Descrição : ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, NA CATEGORIA DENOMINADA MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 209 DE 07 DE MARÇO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A EMPRESTAR AS DEPENDÊNCIAS DA QUADRA POLIESPORTIVA NAGIB ELIAS DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 208 DE 07 DE MARÇO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICIPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNGULO MINEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 207 DE 07 DE MARÇO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A DENOMINAR DR CARLOS LYRA O CENTRO DE MULTIPLO USO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 206 DE 07 DE MARÇO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A CEDER AS DEPÊNDENCIAS DA QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA NAGIB ELIAS DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO BENEFICENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 205 DE 07 DE MARÇO DE 2003
  • Descrição : DESAFETA DE SUAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 204 DE 07 DE MARÇO DE 2003
  • Descrição : DOTA O MUNICÍPIO DE MECANISMOS PARA INCENTIVAR A CULTURA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 A 131 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 203 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
  • Descrição : ESTABELECE NORMAS DE VISTORIA AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO ÂMBITIO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, NA CATEGORIA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 202 DE 10 DE DESZEMBRO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALDE DELTA-MG A CEDER MÁQUINAS PARA SERVIÇOS DE APOIO AO DESENOLVIMENTO AGROPECUÁRIO ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 201 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR FABIANA DE SOUSA MOURA SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 200 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002
  • Descrição : ALTERA OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 183 DE 17 E MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 199 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 198 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 197 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COMO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 196 DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 195 DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXECUTIVO REFERENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 194 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 193 DE 08 DE OUTUBRO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 192 DE 08 DE OUTUBRO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ANUNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 191 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E AOS DEFICIENTES FÍSICOS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 190 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002
  • Descrição : DETERMINA QUE OS PROMOTORES DE ESPETÁCULOS RESERVEM LUGARES AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 189 DE 03 DE SETEMBRO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR FRANCISCO MORAIS DE OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 188 DE 02 DE SETEMBRO DE 2002
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA PARCERIA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 187 DE 28 DE AGOSTO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLANDIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 186 DE 27 DE JUNHO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 185 DE 24 DE JUNHO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR FRANCISCO PAULO DE REZENDE LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 184 DE 24 DE JUNHO DE 2002
  • Descrição : DESAFETA DE SUAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS E AUTORIZA LOTEAMENTO DE ÁREA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 183 DE 17 DE MAIO DE 2002
  • Descrição : ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 182 DE 10 DE MAIO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOÃO DE SOUZA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 181 DE 10 DE MAIO 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 180 DE 10 DE ABRIL DE 2002
  • Descrição : RECOMPÕEM OS VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 1°, PARAGRÁFO ÚNICO, ARTIGO 2° E ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 144, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 179 DE 10 DE MAIO DE 2002
  • Descrição : RECOMPÕEM OS VALORES CONSTANTES DO INCISOS I E II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 145 DE 27 DE SETEMBRO DE 2000 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE- PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 178 DE 10 DE MAIO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 177 DE 10 DE MAIO DE 2002
  • Descrição : ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 176 DE 10 DE MAIO DE 2002
  • Descrição : CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS E COTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 175 DE 10 DE MAIO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 174 DE 17 DE ABRIL DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR NELI ALVES LEITE LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 173 DE 17 DE ABRIL DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 172 DE 13 DE ABRIL DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A DENOMINAR NAGIB ELIAS DA SILVA A QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 171 DE 06 DE MARÇO DE 2002
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA FIQUE EM DIA COM O MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 170 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002
  • Descrição : DESAFETA DE SUAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS E AUTORIZA LOTEAMENTO DE ÁREA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 169 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA-MG A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN PARA FINS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 168 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 167 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
  • Descrição : CRIA E IMPLANTA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 166 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA, NA CATEGORIA ALUGUEL, DENOMINADO MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 165 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO PROGRAMA DO EXECUTIVO REFERENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 164 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
  • Descrição : DISCIPLINA SOBRE A CONCESSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 163 DE 03 DEZEMBRO DE 2001
  • Descrição : DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA SENHOR JESUS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 162 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE 2002
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 161 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 160 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ANTIGA PONTE SITUADA NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, QUE LIGA O ESTADO DE MINAS GERAIS AO ESTADO DE SÃO PAULO, ATREVESSANDO O RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 159 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO PROGRAMA DO EXECUTIVO REFERENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 158 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 066 DE 02 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 157 DE 17 DE SETEMBRO DE 200
  • Descrição : CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-COMUDEAM
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 156 DE 04 DE JULHO DE 2001
  • Descrição : DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 155 DE 18 DE JUNHO DE 2001
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 134 DE 17 DE MAIO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 154 DE 14 DE MAIO DE 2001
  • Descrição : ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 129 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 153 DE 09 DE MAIO DE 2001
  • Descrição : INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 152 DE 18 DE ABRIL DE 2001
  • Descrição : AURTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR HILÁRIO MARCELINO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 151 DE 18 DE ABRIL DE 2001
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JORGE BATISTA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 150 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 149 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 148 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000
  • Descrição : REVOGA  A LEI Nº 146  DE 16 DE OUTUBRO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 147 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA EDUCATIVO DE COLETA SELETIVA DE LIXO  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 146 DE 16 DE OUTUBRO DE 2000
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS – RADCOM, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 145 DE 27 DE SETEMBRO DE 2000
  • Descrição : FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 144 DE 27 DE SETEMBRO DE 2000
  • Descrição : FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 143 DE 27 DE SETEMBRO DE 2000
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR  AMADELINA MARIA DA SILVA  LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 142 DE 29 DE AGOSTO DE 2000
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR  BELMIRO JOSÉ PESSOA  LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 141 DE 29 DE MAIO DE 2000
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR  ANA CANDIDA PESSOA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 140 DE 29 DE AGOSTO DE 2000
  • Descrição :
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 139 DE 17 DE JULHO DE 2000
  • Descrição : ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 138 DE 29 DE MAIO DE 2000
  • Descrição :
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 137 DE 29 E MAIO DE 2000
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR  ADILSON ANTÔNIO CARNEIRO  LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 136 DE 29 DE MAIO DE 2000
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA-MG A CRIAR E IMPLANTAR O ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 135 DE 29 DE MAIO DE 2000
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 134 DE 17 DE MAIO DE 2000
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA MORADORES NO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 133 DE 26 DE ABRIL DE 2000
  • Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº044/97, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA, A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA, DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 132 DE 21 DE MARÇO DE 2000
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR  DELPHINA ZAGO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 131 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000
  • Descrição : MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 111 DE 03 DE AGOSTO DE 1999, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 130 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 129 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DELTA, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR, ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 99 DE 07 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição : FIXA OS SUBSIDIOS SO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E  CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 98 DE 28 DE MAIO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA DE NAZARE  LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 97 DE 28 DE MAIO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 96 DE 24 DE MAIO DE 1999
  • Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 092 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 95 DE 19 DE MAIO DE 1999
  • Descrição : FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 94 DE 26 DE ABRIL DE 1999
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS DE HABITAÇÃO POPULAR, DE URBANIZAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E ECONÔMICO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 128 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA-MG A PROCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 127 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
  • Descrição : FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, O ATENDIMENTO DE TERAPIA HOLÍSTICA COMO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE MUNICIPAL
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 126 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DELTA AO FRIGORÍFICO DELTA LTDA, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UM FRIGORÍFICO, ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 125 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999
  • Descrição :  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000_x000D_  
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 124 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR  URQUISA CARLOS DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 123 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A MUNICIPALIZAR A CRECHE PROFESSORA IZABEL DO NASCIMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 122 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999
  • Descrição : CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 121 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999
  • Descrição : DESAFETA DE SUAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS E AUTORIZA LOTEAMENTO DE ÁREA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 120 DE 05 DE OUTUBRO DE 1999
  • Descrição : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DELTA O PROGRAMA  DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 119 DE 22 DE SETEMBRO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA-MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 118 DE 22 E SETEMBRO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 117 DE 16 DE SETEMBRO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 116 DE 22 DE SETEMBRO DE 1999
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 115 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO ANO BASE DE 1998
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 114 DE 03 DE SETEMBRO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA JOSE DIAS LOPES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 113 DE 03 DE SETEMBRO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR SANTO TOZARIM LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 112 DE 05 DE AGOSTO DE 1999
  • Descrição : DESAFETA DE SUAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO VERDE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 111 DE 03 DE AGOSTO DE 1999
  • Descrição : MODIFICA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 093/99, DE 22 DE ABRIL DE 1999 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 110 DE 25 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição : FIXA PERÍODO DE COMEMORAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 109 DE 21 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOAO TORREZÃO  LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 108 DE 21 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR CASSIANA MARIA DE JESUS  LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 107 DE 21 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR EMIDIO REZENDE LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 106 DE 21DE JUNHO DE 1999
  • Descrição :  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR GERALDO EUSTACHIO LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 105 DE 21 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição :  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “MARIA JOSE TERENCIO”, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 104 DE 21 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDA EM LEI COMPLEMENTAR Nº 26/98, QUE SUBSIDIOU A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999 PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1998
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 103 DE 21 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição : CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISVAN
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 102 DE 21 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG  VISANDO A ARRECADAÇÃO DAS CONTAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO  DE DELTA
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 101 DE 21 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS POSTAIS E OUTROS À COMUNIDADE DE DELTA_x000D_  
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 100 DE 21 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição : ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 93 DE 22 DE ABRIL DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 92 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 91 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR SINOMAR DE OLIVEIRA,  LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 90 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999_x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 89 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “JOAO ALAOR ZANUTO”,  LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 88 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “ADOLFO NARCISO DA SILVA”,  LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 87 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998
  • Descrição :  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “JOSÉ DA SILVA”, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 86 DE 20 DE AGOSTO DE 1998
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 85 DE 20 DE AGOSTO DE 1998
  • Descrição : ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 84 DE 14 D EJULHO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ANTÔNIO MORAIS DE FREITAS, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 83 DE 14 DE JULHO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ANTÔNIO MIO, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 82 DE 14 DE JULHO DE 1998
  • Descrição : APROVA E RATIFICA A ABERTURA DOS DECRETOS EXECUTIVOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10161,60, ABERTOS NO EXERCÍCIO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 81 DE 02 DE JULHO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR GUMERCINDA DE JESUS OLIVEIRA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 80 DE 02 DE JULHO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “JARDIM DAS OLIVEIRAS”, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 79 DE 18 DE JULHO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “BALBINO DE OLIVEIRA”, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 78 DE 18 DE JULHO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AMADEU LUIS DA COSTA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 77 DE 16 DEJULHO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “EDNEI DONIZETTI TORREZÃO” , LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 76 DE 15 DE JUNHO DE 1998
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 75 DE 15 DE MAIO DE 1998
  • Descrição : PROÍBE O DESPEJO DE LIXO, ENTULHOS E CONGÊNERES, NOS LOTES VAGOS, PASSEIOS, PRAÇAS, RUAS E ÁREAS LIVRES URBANAS NO MUNICÍPIO DE DELTA
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 74 DE 15 DE MAIO DE 1998
  • Descrição : PROÍBE NOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELTA, SUBIR AO AR PIPA, PAPAGAIO, AVIÃO DE ISOPOR OU ASSEMELHADO QUE CONTENHA CEROL NA LINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 73 DE 15 DE MAIO DE 1998
  • Descrição : PROIBE A VENDA, FORNECIMENTO GRATUITO OU ENTREGA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, CIGARROS OU QUALQUER PRODUTO QUE CAUSE DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 72 DE 29 DE ABRIL DE 1998
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O RESPEITO AS MULHERES GRÁVIDAS E COM CRIANÇAS DE COLO, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM FILAS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 71 DE 29 DE ABRIL DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “GERALDA CANDIDA DE JESUS”  LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 70 DE 29 DE ABRIL DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VICENTE MACHADO ENES, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 69 DE 29 DE ABRIL DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR EZIO ROSA PEREIRA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 68 DE 29DE ABRIL DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR SEBASTIÃO CONSTANTINO, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 67 DE 20 DE ABRIL DE 1998
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 66 DE 02 DE ABRIL DE 1998
  • Descrição : DISPÕE SOBRE  A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 65 DE 31 DE MARÇO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PEDRO DE PAULA TOLEDO, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 64 DE 31 DE MARÇO DE 1998
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR EULANDO BERNARDO LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 63 DE 31 DE MARÇO DE 1998
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 056-97 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS_x000D_  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 62 DE 23 DE JANEIRO DE 1998
  • Descrição : ESTABELECE NORMAS PARA PAVIMENTAÇÃO E OUTRAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 61 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997
  • Descrição : INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 60 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 59 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997
  • Descrição : DISCIPLINA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 58 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997
  • Descrição : TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRESERVATIVOS MASCULINOS (CAMISA DE VÊNUS) AOS FREQUENTADORES DE MOTÉIS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 57 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELTA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMVALE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 56 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997
  • Descrição : DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 55 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS  GERAIS, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 54 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998
  • Descrição : INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 53 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG A ASSINAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 52 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG A ASSINAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 5º CRPM - 3ª CIA PM IND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 51 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG A ASSINAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 50 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997
  • Descrição : DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE DOAÇÃO, PERMUTA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 49 DE 15 DE SETEMBRO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALNA ESCOLA ESTADUAL ANA DE CASTRO CANÇADO DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 48 DE 12 DE SETEMBRO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA DENOMINAR DEOCLIDES GALDINO RESENDE, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 47 DE 12 DE SETEMBRO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA DENOMINAR SANTA CLARA LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 46 DE 27 DE AGOSTO DE 1997
  • Descrição : ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELEBORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 45 DE 14 DE AGOSTO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AIRES BONIFÁCIO DA SILVA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 44 DE 27 DE JUNHO 1997
  • Descrição : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPLA DE DELTA -MG A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA, DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 43 DE 23 DE JUNHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DELTA-MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 42 DE 23 DE JUNHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1997, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 41 DE 23 DE JUNHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA A ASSINAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL N°7162 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 40 DE 23 DE JUNHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIO GRANDE_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 39 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ EVARISTO BARROSO, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 38 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ EURIPEDES DE OLIVEIRA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 37 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSE BALBINO CORREA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 36 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR GERALDO DE SOUZA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 35 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição :  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DR NOGUEIRA PENIDO, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 34 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BARÃO DA PONTE ALTA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 33 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOÃO DOS SANTOS, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 32 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VALCIR NARCISO DA SILVA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 31 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JAIR SILVA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 30 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA ABADIA DA SILVA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 29 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA CECILIA GONÇALVES, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 28 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição :  _x000D_ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AUGUSTO ELIAS SANTOS, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 27 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VILMONDES ESTEVAM PEREIRA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 26 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA APARECIDA NUNES, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 25 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR SEBASTIÃO FELIX FRAGA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 24 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA ROSA MARQUES , LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 23 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ MANOEL DA TRINDADE, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 22 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ALBERTINO DE MOURA VASCONCELOS, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 21 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ANGELO TORREZÃO, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  _x000D_  
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 20 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DENILTON DE SOUZA SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 19 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PALMIRA TASCA DA SILVA, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 18 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JERONIMO BERNARDES, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 17 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição :
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 16 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “JOAO SEBASTIAO DA SILVA”, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 15 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “JOAO SALDANHA ROQUE MARINHO”, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 14 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “MARIA ODETE ROQUE MARINHO”, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 13 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “MANOEL ABADIA DA SILVA”, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 12 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “FRANCISCO AGALDO CAMILO” , LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  _x000D_  
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 11 DE 17 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “BELMIRO QUIRINO”, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 10 DE 10 DE JULHO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “SECONDPO ALEIXO PAGNAN”, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 09 DE 10 DE JULHO DE 1997
  • Descrição :  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “LAZARA GOMES DEL PAPA”, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 08 DE 10 DE JULHO DE 1997
  • Descrição :  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR “JORGE ELIAS”, LOGRADOURO PUBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 07 DE 13 DE MAIO DE 1997
  • Descrição :  AUTORIZA DENOMINAR “LUCIANO SPOSITO”, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 06 DE 13 DE MAIO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA-MG, A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 05 DE 16 DE ABRIL DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA A ALUGAR CASA PARA SEDIAR OS TRABALHOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 04 DE 15 DE ABRIL DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 03 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA A CONTRATAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG PARA  O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 02 DE 28 DE JANEIRO DE 1997
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997
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Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 01 DE 14 DE JANEIRO DE 1997
  • Descrição : ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1997, DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG
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