AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ADRIANA APARECIDA LOVÃO ELIAS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MAURÍCIO SOUSA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

RATIFICA A MODIFICAÇÃO NA CLÁUSULA SEXTA, ITEM 10, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONVALE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI N° 390/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA § 4° DO ART 2° DA LEI N° 407 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, QUE PREVÊ QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA RECEBERÁ UMA PARCELA ADICIONAL MENSAL DE CARÁTER INDENIZATÓRIO PELAS FUNÇÕES ACUMULADAS DO CARGO, NO VALOR DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), ALÉM DE SUBSÍDIO MENSAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULOS À EMPRESA UNIMONTA LOCAÇÃO, REPARAÇÃO E MONTAGENS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 458/2015 A QUAL CONCEDEU ESTÍMULOS À EMPRESA NAQ GLOBAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA NAZERÉ SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR SEVERINO FREIRE SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL A CASA É SUA QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS URBANOS COM FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 511/2017 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD DENOMINADO FRENTE DO TRABALHO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR TANCREDO NEVES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER  REPASSES DE CONVÊNIO CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE DELTA - CONVÊNIO 846946/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIAZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DIVINO FERNANDES DO AMARAL, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIAZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BENEDITO CAMILO DE OLIVEIRA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VERA LUCIA FURTADO ORLANDO, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR IOLANDA FERREIRA BARROS DO NASCIMENTO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI ORDINÁRIA 460/2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 511/2017 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD DENOMINADO FRENTE DO TRABALHO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA MACEDO LOPES, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR FRANCISCA SENHORINHA DOS SANTOS, LOGRADOUO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MONTAGEM DE BLITZ POLICIAL COM A FINALIDADE DE APREENDER VEÍCULO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA

DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA  DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA  DE HORTAS COMUNITÁRIAS, FAMILIARES E ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 524/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - FMHS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE  FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 301/2009 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA/ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 300/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - FMHS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO DO CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA OU PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE FILIAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DO TRIÂNGULO MINEIRO E SÃO FRANSISCO LTDA - SICOOB ARACOOP, INSCRITA SOB O CNPJ 03320525/0001-00, NIRE N° 3140003895-7 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 514/2017 QUE DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA BATE FORTE CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 514/2017  QUE DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 178/2002 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, VISANDO O CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COMO CONTRAPARTIDA ALUSIVA À COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAREM OS SERVIÇÕS DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD DENOMINADO FRENTE DO TRABALHO DE DELTA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350000,00 ALTERANDO / INCLUINDO NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO PERÍODO DE 2018/2021; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROCVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO / TERMO DE COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM INTERVIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, VISANDO O CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COMO CONTRAPARTIDA ALUSIVA A COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAVAM OS SERVIÇOS DE HOSPITAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA LEI ORDINÁRIA N° 216/2003, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE PESSOA IDOSA E CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUB RECREATIVO - UBERABA COUNTRY CLUB LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DELTA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA LEI ORDINÁRIA N° 478/16 E DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA MEIO AMBIENTE NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM: PRINCÍPIOS E OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CANCÊR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E ALINHAMENTO DOS QUE SE ENCONTRAM DEPENDURADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA E TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE DELTA-MG

INTITUI NO MUNICÍPIO DE DELTA/MG O DIA MUNICIPAL DE LUTAS POPULARES A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 178/2002 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O VEÍCULO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE USO DE REPRESENTAÇÃO E FUNÇÃO INSTITUCIONAL

LEI CANCELADA

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMEAR JULIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI N° 059/1997 QUE DISCIPLINA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADES NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA FERANCISCA DO AMARAL LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - (ACADEMIA) DO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ATALIBA DOS PASSOS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL EM DELTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA 12 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE MULHER RURAL EM DELTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENIOMINAR SÉRGIO ANTONIO FONTES, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VARLEI ELIAS SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BIATRIZ DA SILVA SANTOS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DA LICENÇA -MATERNIDADE AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PATRICIA APARECIDA DIAS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE MO DIA 11 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR OFICIALMENTE COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA DE CORPUS CHRIST, NÃO MAIS FICANDO ESTA DATA SOB A CONDIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO

DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO 

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS, FESTA DE SANTO REIS

DIA DO PASTOR EVANGÉLICO 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA FRANCISCA DO AMARAL, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ILDEBRANDO IRINEU, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ANTONIO DE ABREU LIMA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (TERRENO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA LEI N° 435/2015 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR CONTATO DIRETO COM O PÓ DE GIZ

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO, NO CASO DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

IMPÕE OBRIGAÇÃO QUANTO A LIMPEZA DE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÕES E INSTITUI MULTA AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS COM OU SEM EDIFICAÇÕES EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT (PERÍODOS QUE ANTECEDEM A PROLIFERAÇÃO EM MASSA DO MOSQUITO AEDES AEGYPT) DA FORMA QUE MENCIONA ESTA LEI

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (TERRENO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE DELTA/MG, POR MEIO DA ASSOPREDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM PROCON MUNICIPAL DE UBERABA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ANTONIO ELIAS DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ADROALDO MARTINS ALVES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL RICARDO MISSON NO PERÍMETRO URBANO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 2° DE LEI N° 271/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 132/2010 QUE MODIFICA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL O FUNDO DE ARRECADAÇÃO RESIDENCIAL (FAR) PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJERTO HABITACIONALDE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTRUIR O CONSÓRCIO INTERMUCIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA DE DELTA REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DECLARADA POR SENTENÇA JUDICIAL DA EMPRESA FRIGORÍFICO DE DELTA LTDA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR CONTATO DIRETO AO PÓ DE GIZ

INSTITUI O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE DELTA/MG

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E REDEFINE SUAS COMPETÊNCIAS

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 24 DE AGOSTO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA (MG) PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 373, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA DAS GRAÇAS DE ALENCAR JUSTINO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VEREADOR JUAREZ CESAR DE CARVALHO, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 146/2012

REGULAMENTA OS CAIXAS ESCOLARES

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS E SEUS DERIVADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO ONDE SERÁINSTALADO POSTO DE ATENDIMENTO - PAB

CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 348/2012 E 403/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM LOCAÇÃO DEIMÓVEL PARA A MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DE DELTA-MG

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR CLAYTON ADRIANO DE OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DETA CIDADEE CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DAS FESTIVIDADES E EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA-MG

CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA - MORAR BEM, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS - PRÓ-MORADIA, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 238/2004

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA ABADIA DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

REGULAMENTA A CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM PECÚNIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOÃO ARAÚJO MORAES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016, NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 ORIUNDO DO RECEBIMENTO DE RECURSOS DE CONVÊNIO

AUTORIZA O POER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE- ASSOCIAÇÕA DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBERABA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O  FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 348/2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMOVÉL PARA A MANUTEÇÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DE DELTA-MG, ATÉ A FINALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO QUE IRÁ NOMEAR TABELIÃO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS (RADCOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMIAR GENI QUERINO RODRIGUES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR TEODORA JULIANA MACEDO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JAIR ROSA DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO QUE ESTÁ SOB SEU CONTROLE PATRIMONIAL

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELELBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTOS SOCIAIS, ONGS, OSCIPS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE UBRRABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIVÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA- DELTA ESPORTE CLUBE (DEC) PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS RELACIONADOS AO ESPORTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA-SP PARA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR WILSON LUCIO ZANUTO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JAIME FRANCISCO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BARSANULFO DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULOS A EMPRESA NAQ GLOBAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ CARLOS PEREIRA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA ABADIA BORGES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PEDRO DE SOUZA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR EROLTIDES BARROSO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR WALTER BARROSO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR CLOVENIR AMANCIO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA DA SILVA OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ RUFINO FILHO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR IDELBRANDO IRINEU LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR NADIR NUNES DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MAFALDA MISSON PIOPI LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ PIOPI LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULOS À EMPRESA NAQ GLOBAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORIUNDOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS PARA REALIZAÇÃODE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O DELTA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITA A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG NA CISVALEGRAN - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DP VALE DO RIO GRANDE - RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N°6017/2007 QUE REGULAMENTOU A LEI FEDERAL N° 11107/2005

INSTITUI O CONCURSO PROFESSOR INOVADOR NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE DELTA

CRIA MEDALHA AIRES BONIFÁCIO DA SILVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELTA E REGULAMENTA A SUA CONCESSÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA JOSÉ DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ERMELINDA SISCONETO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRASDISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JACY FERREIRA FONTES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA A CRIAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LIVRO DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PRESENÇA NA ESTRADA DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AFRÂNIO TERÊNCIO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE

DENOMINA PRAÇA SRTA REIJIANE CRISTINA MIO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM  DEGRAF INSTITUTO ACADEMIA DE DESNVOLVIMENTO SOCIAL PARA IMPLANTÇÃO DO PROJETO SUPER/AÇÃO JOVEM,BOM PARA OS JOVENS, MELHOR PARA A EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O DEC (DELTA ESPORTE CLUBE) DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG

AUTORIZA A CRIAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ CARLOS CEARENSE LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JAYME FRANCISCO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SENADOR CARLOS LYRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA-MG A DENOMINAR ARIANE DEPEATTRIZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOPREDE (ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG)

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI N° 304/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 304/2009 DE 18/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 296/2009, DE 01/07/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA AMIGOS DA GESTANTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A CELEBRAR CONTRATO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - FARMÁCIAS (DROGARIAS) DO MUNICÍPIO, PARA PERMITIR QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POSSAM ADQUIRIR MEDICAMENTOS COM DESCONTO EM FOLHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA/MG A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DOS LAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE HORTAS NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG- OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGAS DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DIPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 178, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5° DA LEI 300/2009,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - FMHS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSE ALVES DE GONDIM SOBRINHO, PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES PÚBLICOS POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BENEDITO QUERINO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

FIXA O SUBSÍDIO DA CHEFIA DE GABINETE, PROCURADOR GERAL E DE DIRETORES DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 280 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA-MG A DENOMINAR JOÃO PEDRO CAMILO O TELECENTRO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DE 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORE PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ ALVES GODIM SOBRINHO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ CARLOS PEREIRA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PEDRO JUSTINO DE ASSIS CORREA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACUPUNTURA, HOMEOPATIA E FITOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 268/2006 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELTA

ALTERA O DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 183 DE 17 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 262 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 178, DE 10 DE MAIO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE O VALOR DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESNVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPLA DE DELTA-MG A ASSINAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM A EMATER/MG - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°261 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS  DISPOSIÇÕES

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO-FMHS E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 262 DE 21 DE DEZMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBREO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA,ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009

DISPÕE SOBRE OPLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DELTA

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA NOS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE TABAGISMO NO ÂMBITO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 178 DE 10 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE DELTA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA-MG A EFETUAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA  DE 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JAIR ROSA DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DELTA, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 234 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 QUE DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE DOAÇÃO, PERMUTA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO AS DOAÇÕES DE BENS DOMINIAIS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADESOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI N° 129 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA DAS DORES LEME  LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXECUTIVO REFERENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE DOAÇÃO, PERMUTA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO AS DOAÇÕES DE BENS DOMINIAIS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SERVIÇO DE DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DELTA, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA - FUNEPU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL  DE DELTA-MG A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A USINA CAETÉ S/A - UNIDADE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO DIREITO DA MULHER, AO EMPREGO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA  DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECOMPOEM OS VALORES CONSTANTES DOS INCISOS I e II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 145 DE 27 DE SETEMBRO DE 2000 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2011 A 2004 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 

RECOMPOEM OS VALORES CONSTANTES DOS ARTIGOS 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 2° E ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 144, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SEMANA DA MICARETA EM DELTA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR  ADILSON ANTÔNIO DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO  DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOSÉ LINO DE JESUS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A EMPRESTAR AS DEPÊNDENCIAS DA QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA NAGIB ELIAS DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DE CONGRESSO DE JOVENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TRIVALE FOMENTO MERCANTIL LTDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O ODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A EMPRESTAR AS DEPENDÊNCIAS DA QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA NAGIB ELIAS DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO BENEFICENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, NA CATEGORIA DENOMINADA MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A EMPRESTAR AS DEPENDÊNCIAS DA QUADRA POLIESPORTIVA NAGIB ELIAS DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICIPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNGULO MINEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A DENOMINAR DR CARLOS LYRA O CENTRO DE MULTIPLO USO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A CEDER AS DEPÊNDENCIAS DA QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA NAGIB ELIAS DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO BENEFICENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA DE SUAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DOTA O MUNICÍPIO DE MECANISMOS PARA INCENTIVAR A CULTURA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 A 131 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS DE VISTORIA AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO ÂMBITIO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, NA CATEGORIA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALDE DELTA-MG A CEDER MÁQUINAS PARA SERVIÇOS DE APOIO AO DESENOLVIMENTO AGROPECUÁRIO ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR FABIANA DE SOUSA MOURA SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ALTERA OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 183 DE 17 E MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COMO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXECUTIVO REFERENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ANUNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E AOS DEFICIENTES FÍSICOS

DETERMINA QUE OS PROMOTORES DE ESPETÁCULOS RESERVEM LUGARES AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR FRANCISCO MORAIS DE OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

INSTITUI O PROGRAMA PARCERIA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLANDIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR FRANCISCO PAULO DE REZENDE LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

DESAFETA DE SUAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS E AUTORIZA LOTEAMENTO DE ÁREA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOÃO DE SOUZA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005

RECOMPÕEM OS VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 1°, PARAGRÁFO ÚNICO, ARTIGO 2° E ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 144, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECOMPÕEM OS VALORES CONSTANTES DO INCISOS I E II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 145 DE 27 DE SETEMBRO DE 2000 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE- PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS E COTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR NELI ALVES LEITE LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A DENOMINAR NAGIB ELIAS DA SILVA A QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA FIQUE EM DIA COM O MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA DE SUAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS E AUTORIZA LOTEAMENTO DE ÁREA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA-MG A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN PARA FINS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA E IMPLANTA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA, NA CATEGORIA ALUGUEL, DENOMINADO MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO PROGRAMA DO EXECUTIVO REFERENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA SOBRE A CONCESSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA SENHOR JESUS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE 2002

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ANTIGA PONTE SITUADA NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, QUE LIGA O ESTADO DE MINAS GERAIS AO ESTADO DE SÃO PAULO, ATREVESSANDO O RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO PROGRAMA DO EXECUTIVO REFERENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 066 DE 02 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-COMUDEAM

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 134 DE 17 DE MAIO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 129 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AURTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR HILÁRIO MARCELINO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JORGE BATISTA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001

REVOGA  A LEI Nº 146  DE 16 DE OUTUBRO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA EDUCATIVO DE COLETA SELETIVA DE LIXO  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS – RADCOM, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR  AMADELINA MARIA DA SILVA  LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR  BELMIRO JOSÉ PESSOA  LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR  ANA CANDIDA PESSOA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES