Documentos - Câmara Municipal de Delta

Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 561 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ADRIANA APARECIDA LOVÃO ELIAS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 560 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Descrição : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EFETIVOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 559 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MAURÍCIO SOUSA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 558 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Descrição : RATIFICA A MODIFICAÇÃO NA CLÁUSULA SEXTA, ITEM 10, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONVALE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI N° 390/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 556 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 555 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Descrição : REVOGA § 4° DO ART 2° DA LEI N° 407 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, QUE PREVÊ QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA RECEBERÁ UMA PARCELA ADICIONAL MENSAL DE CARÁTER INDENIZATÓRIO PELAS FUNÇÕES ACUMULADAS DO CARGO, NO VALOR DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), ALÉM DE SUBSÍDIO MENSAL

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 554 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÍMULOS À EMPRESA UNIMONTA LOCAÇÃO, REPARAÇÃO E MONTAGENS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 553 DE 01° DE OUTUBRO DE 2019
Descrição : REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 458/2015 A QUAL CONCEDEU ESTÍMULOS À EMPRESA NAQ GLOBAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 552 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA NAZERÉ SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 551 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR SEVERINO FREIRE SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 550 DE 31 DE JULHO DE 2019
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 549 DE 31 DE JULHO DE 2019
Descrição : CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL A CASA É SUA QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS URBANOS COM FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 548 DE 31 DE JULHO DE 2019
Descrição : INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 547 DE 11 DE JUNHO DE 2019
Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 511/2017 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD DENOMINADO FRENTE DO TRABALHO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 546 DE 11 DE JUNHO DE 2019
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR TANCREDO NEVES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 545 DE 02 DE ABRIL DE 2019
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER REPASSES DE CONVÊNIO CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE DELTA - CONVÊNIO 846946/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 544 DE 15 DE MARÇO DE 2019
Descrição : AUTORIAZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DIVINO FERNANDES DO AMARAL, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 543 DE 15 DE MARÇO DE 2019
Descrição : AUTORIAZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BENEDITO CAMILO DE OLIVEIRA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 542 DE 15 DE MARÇO DE 2019
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VERA LUCIA FURTADO ORLANDO, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 541 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR IOLANDA FERREIRA BARROS DO NASCIMENTO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 540 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI ORDINÁRIA 460/2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 539 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 538 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 537 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 536 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 535 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 511/2017 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD DENOMINADO FRENTE DO TRABALHO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 534 DE 01° DE NOVEMBRO DE 2018
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA MACEDO LOPES, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 533 DE 01° DE NOVEMBRO DE 2018
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR FRANCISCA SENHORINHA DOS SANTOS, LOGRADOUO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 532 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Descrição : DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 531 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Descrição : DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MONTAGEM DE BLITZ POLICIAL COM A FINALIDADE DE APREENDER VEÍCULO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 530 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Descrição : DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 529 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Descrição : INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 528 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Descrição : INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS, FAMILIARES E ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 527 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Descrição : INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 526 DE 27 DE JULHO DE 2018
Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 524/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - FMHS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 525 DE 27 DE AGOSTO DE 2018
Descrição : DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 524 DE 27 DE JULHO DE 2018
Descrição : REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 301/2009 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA/ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 300/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - FMHS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 523 DE 27 DE JULHO DE 2018
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO DO CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA OU PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE FILIAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DO TRIÂNGULO MINEIRO E SÃO FRANSISCO LTDA - SICOOB ARACOOP, INSCRITA SOB O CNPJ 03320525/0001-00, NIRE N° 3140003895-7 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 522 DE 24 DE JULHO DE 2018
Descrição : DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 521 DE 15 DE JUNHO DE 2018
Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 514/2017 QUE DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 520 DE 15 DE JUNHO DE 2018
Descrição : INCLUI ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 519 DE 25 DE MAIO DE 2018
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 518 DE 23 DE MAIO DE 2018
Descrição : INSTITUI A CAMPANHA BATE FORTE CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 517 DE 03 DE MAIO DE 2018
Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 514/2017 QUE DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 516 DE 17 DE ABRIL DE 2018
Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 178/2002 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 515 DE 17 DE ABRIL DE 2018
Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, VISANDO O CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COMO CONTRAPARTIDA ALUSIVA À COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAREM OS SERVIÇÕS DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 514 DE 22 E DEZEMBRO DE 2017
Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 513 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 512 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 511 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Descrição : CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD DENOMINADO FRENTE DO TRABALHO DE DELTA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350000,00 ALTERANDO / INCLUINDO NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO PERÍODO DE 2018/2021; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E LOA - LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 510 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROCVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 509 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO / TERMO DE COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM INTERVIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, VISANDO O CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COMO CONTRAPARTIDA ALUSIVA A COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAVAM OS SERVIÇOS DE HOSPITAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 508 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
Descrição : REVOGA LEI ORDINÁRIA N° 216/2003, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE PESSOA IDOSA E CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 507 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUB RECREATIVO - UBERABA COUNTRY CLUB LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DELTA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 506 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Descrição : REVOGA LEI ORDINÁRIA N° 478/16 E DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA MEIO AMBIENTE NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 504 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Descrição : DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM: PRINCÍPIOS E OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 503 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Descrição : DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 502 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Descrição : DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 501 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição : DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CANCÊR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 500 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 499 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição : DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E ALINHAMENTO DOS QUE SE ENCONTRAM DEPENDURADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA E TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 498 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 497 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Descrição : DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE DELTA-MG

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 496 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Descrição : INTITUI NO MUNICÍPIO DE DELTA/MG O DIA MUNICIPAL DE LUTAS POPULARES A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 495 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI ORDINÁRIA N° 178/2002 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 494 DE 03 DE JULHO DE 2017
Descrição : DISPÕE SOBRE O VEÍCULO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE USO DE REPRESENTAÇÃO E FUNÇÃO INSTITUCIONAL

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 493
Descrição : LEI CANCELADA

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 492 DE 03 DE JULHO DE 2017
Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 491 DE 03 DE JULHO DE 2017
Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 490 DE 03 DE JULHO DE 2017
Descrição : CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 489 DE 03 DE JULHO DE 2017
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMEAR JULIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 488 DE 03 DE JULHO DE 2017
Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI N° 059/1997 QUE DISCIPLINA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADES NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 487 DE 03 DE JULHO DE 2017
Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 486 DE 24 DE MAIO DE 2017
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA FERANCISCA DO AMARAL LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 485 DE 24 DE MAIO DE 2017
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DELTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - (ACADEMIA) DO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 484 DE 28 DE MARÇO DE 2017
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ATALIBA DOS PASSOS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 483 DE 28 DE MARÇO DE 2017
Descrição : INSTITUI A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL EM DELTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 482 DE 28 DE MARÇO DE 2017
Descrição : INSTITUI O DIA 12 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE MULHER RURAL EM DELTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 481 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 480 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENIOMINAR SÉRGIO ANTONIO FONTES, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 479 DE 20 DE JUNHO DE 2016
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 478 DE 29 DE JUNHO DE 2016
Descrição : DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 477 DE 29 DE JUNHO DE 2016
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VARLEI ELIAS SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 475 DE 29 DE JUNHO DE 2016
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR BIATRIZ DA SILVA SANTOS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 475 DE 17 DE JUNHO DE 2016
Descrição : DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DA LICENÇA -MATERNIDADE AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 474 DE 17 DE JUNHO DE 2016
Descrição : INSTITUI O DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 473 DE 10 DE JUNHO DE 2016
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PATRICIA APARECIDA DIAS, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 472 DE 10 DE JUNHO DE 2016
Descrição : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 471 DE 10 DE JUNHO DE 2016
Descrição : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE MO DIA 11 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 470 DE 10 DE JUNHO DE 2016
Descrição : AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR OFICIALMENTE COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA DE CORPUS CHRIST, NÃO MAIS FICANDO ESTA DATA SOB A CONDIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 469 DE 31 DE MARÇO DE 2016
Descrição : DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 468 DE 31 DE MARÇO DE 2016
Descrição : INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS, FESTA DE SANTO REIS

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 467 DE 31 DE MARÇO DE 2016
Descrição : DIA DO PASTOR EVANGÉLICO

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 466 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA FRANCISCA DO AMARAL, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 465 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ILDEBRANDO IRINEU, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 464 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ANTONIO DE ABREU LIMA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 463 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Descrição : AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (TERRENO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 462 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Descrição : ALTERA LEI N° 435/2015 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR CONTATO DIRETO COM O PÓ DE GIZ

Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 461 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Descrição : DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO, NO CASO DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 460 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Descrição : IMPÕE OBRIGAÇÃO QUANTO A LIMPEZA DE IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÕES E INSTITUI MULTA AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS COM OU SEM EDIFICAÇÕES EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT (PERÍODOS QUE ANTECEDEM A PROLIFERAÇÃO EM MASSA DO MOSQUITO AEDES AEGYPT) DA FORMA QUE MENCIONA ESTA LEI

Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 459 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 458 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015
Descrição : AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (TERRENO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 457 DE 16 DE JULHO DE 2015
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 456 DE 17 DE JUNHO DE 2015
Descrição : APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 455 DE 16 DE JUNHO DE 2015
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE DELTA/MG, POR MEIO DA ASSOPREDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 454 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Descrição : CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 453 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Descrição : DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM PROCON MUNICIPAL DE UBERABA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 452 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ANTONIO ELIAS DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 451 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 450 DE 05 DE MAIO DE 2014
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ADROALDO MARTINS ALVES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 449 DE 11 DE JULHO DE 2014
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 448 DE 11 DE JULHO DE 2014
Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ _x000D_ RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO SUL_x000D_ _x000D_ _x000D_ _x000D_

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 447 DE 11 DE JULHO DE 2014
Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 446 DE 11 DE JULHO DE 2014
Descrição : APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL RICARDO MISSON NO PERÍMETRO URBANO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 445 DE 14 DE MAIO 2014
Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ _x000D_ TRANSFORMA ÁREA RUAL EM ÁREA URBANA NOS LIMITES TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_ _x000D_ _x000D_ _x000D_

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 444 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição : ALTERA O ARTIGO 2° DE LEI N° 271/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 443 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição : INSTITUI O DIA DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 442 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 132/2010 QUE MODIFICA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 441 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL O FUNDO DE ARRECADAÇÃO RESIDENCIAL (FAR) PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJERTO HABITACIONALDE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 440 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição : RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTRUIR O CONSÓRCIO INTERMUCIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 439 DE 23DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA DE DELTA REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DECLARADA POR SENTENÇA JUDICIAL DA EMPRESA FRIGORÍFICO DE DELTA LTDA

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 438 DE 01° DE JANEIRO DE 2014
Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 437 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 436 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição : CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 435 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição : INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR CONTATO DIRETO AO PÓ DE GIZ

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 434 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição : INSTITUI O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE DELTA/MG

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 433 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Descrição : DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E REDEFINE SUAS COMPETÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 432 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição : INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 24 DE AGOSTO

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 431 DE 15 DE ABRIL DE 2013
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DELTA (MG) PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 430 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 429 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição : ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 373, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 428 DE 11 DE IUTUBRO DE 2013
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA DAS GRAÇAS DE ALENCAR JUSTINO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 427 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR VEREADOR JUAREZ CESAR DE CARVALHO, LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 426 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 146/2012

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 425 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Descrição : REGULAMENTA OS CAIXAS ESCOLARES

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 424 DE 03 DE JULHO DE 2013
Descrição : DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS E SEUS DERIVADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 423 DE 28 DE JUNHO DE 2013
Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 422 DE 28 DE JUNHO DE 2013
Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 421 DE 26 DE JUNHO DE 2013
Descrição : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 420 DE 11 DE JUNHO DE 2013
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO ONDE SERÁINSTALADO POSTO DE ATENDIMENTO - PAB

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 419 DE 11 DE JUNHO DE 2013
Descrição : CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 418 DE 15 DE ABRIL DE 2013
Descrição : ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 348/2012 E 403/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM LOCAÇÃO DEIMÓVEL PARA A MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DE DELTA-MG

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 417 DE 15 DE ABRIL DE 2013
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR CLAYTON ADRIANO DE OLIVEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DETA CIDADEE CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 416 DE 04 DE ABRIL DE 2013
Descrição : DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 415 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DAS FESTIVIDADES E EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA-MG

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 414 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição : CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA - MORAR BEM, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 413 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição : CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS - PRÓ-MORADIA, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 412 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
Descrição : REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 238/2004

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 411 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 410 DE 270 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR MARIA ABADIA DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 409 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição : REGULAMENTA A CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM PECÚNIA

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 408 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOÃO ARAÚJO MORAES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 407 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012
Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016, NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 406 DE 06 DE JULHO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 ORIUNDO DO RECEBIMENTO DE RECURSOS DE CONVÊNIO

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 405 DE 06 DE JULHO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O POER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE- ASSOCIAÇÕA DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBERABA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 404 DE 06 DE JULHO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 403 DE 06 DE JUNHO DE 2012
Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 348/2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMOVÉL PARA A MANUTEÇÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DE DELTA-MG, ATÉ A FINALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO QUE IRÁ NOMEAR TABELIÃO DO MUNICÍPIO

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 402 DE 06 DE JULHO 2012
Descrição : DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS (RADCOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 401 DE 25 DE JUNHO DE 2012
Descrição : ALTERA A LEI N°375/2011, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA NEELAM AMÉRICA QUIMICA LTDA - NAQ GLOBAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 400 DE 2012
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 399 DE 21 DE JUNHO DE 2012
Descrição : ALTERA A LEI N° 375/2011 PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA NEELAM AMERICA QUÍMICA LTDA-NAQ GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 398 DE 21 DE JUNHO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR NEWTON BENEDITO DE SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 397 DE 13 DE JUNHO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMIAR GENI QUERINO RODRIGUES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 396 DE 13 DE JUNHO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR TEODORA JULIANA MACEDO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 395 DE 13 DE JUNHO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JAIR ROSA DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 394 DE 14 DE MAIO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS E COMUNIDADES TERPÊUTICAS PARA TRATAMENTO DA DEPÊNDENCIA QUÍMICA DE CIDADÃOS DELTENSES DO SEXO MASCULINO E FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 393 DE 14 DE MAIO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES FILANTROPICAS E COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA PROMOVER A ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 392 DE 09 DE MAIO DE 2012
Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO QUE ESTÁ SOB SEU CONTROLE PATRIMONIAL

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 391 DE 09 DE MAIO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELELBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTOS SOCIAIS, ONGS, OSCIPS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 390 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE- AMVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 389 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Descrição : INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 10097/2000 E DECRETO 5598/05- AUTORIZA O PODER EXECUTICVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTOS SOCIAIS, ONGS, OSCIPS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 388 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE UBRRABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIVÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 387 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA- DELTA ESPORTE CLUBE (DEC) PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS RELACIONADOS AO ESPORTE

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 386 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA-SP PARA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias

Título : LEI N° 385 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Descrição : INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC_x000D_