Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 248 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • Descrição :

    AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 247 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • Descrição :

    ALTERAÇÃO NO ART 11, DA LEI COMPLEMENTAR 204/2017 - O QUAL DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 246 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DAS REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 218 DE 05 DE MARÇO DE 2018

  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 245 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DAS REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 229 DE 14 DE MAIO DE 2019

  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 244 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA ATUAL LEGISLATURA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 243 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 208/2017 QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES, ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO E COORDENADORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 242 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E INSTITUI PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ALTERA A TABELA SALARIAL

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 241 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição :

    ALTERA/ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 230/2009 ANEXOS I II III QUADRO GERAL DE CARGOS, NÍVEIS SALARIAIS E RESPECTIVAS VAGAS E CRIA CARGO DE INSPETOR DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 240 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2019 ANEXOS I,II,III NO QUE CONCERNE AO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 239 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição :

    IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS EM ÁREA URBANA

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 238 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição :

    INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 238 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição :

    INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição :

    ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADOS, GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 236 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição :

    ALTERA O ARTIGO 53 IV, DA LEI COMPLEMENTAR 146/2012 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 235 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição :

    ALTERA/ ACRESCENTA A LEI COMPLEMEMNTAR N° 130/2009 ANEXOS I E III QUADRO GERAL DE CARGOS, NÍVEIS SALARIAIS E RESPECTIVAS VAGAS E CRIA CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 234 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição :

    ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMETAR 152/2012 CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 233 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição :

    ALTERA NÍVEL SALARIAL DO ANEXO I DO ART 1°; ALTERA NÍVEL SALARIAL DO ANEXO II DO ART 2°; ALTERA NÍVEL DO ANEXO III DO ART 3°; TODOS DA LEI COMPLEMETAR N° 130/2009, NO QUE CONCERNE AO CARGO DE DESENHISTA TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 232 DE 31 DE JULHO DE 2019
  • Descrição :

    ALTERA A LEI N° 146/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DELTA

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 231 DE 11 DE JUNHO DE 2019
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ALTERA A TABELA SALARIAL

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 230 DE 22 DE MAIO DE 2019
  • Descrição :

    REVOGA A LEI N° 224/2018 DE 13 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 229 DE 14 DE MAIO DE 2019
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 217 DE 05 DE MARÇO DE 2018

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 228 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  • Descrição :

    ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 017/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 227 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA LANÇADOS INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 226 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • Descrição :

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA 824,87 M² PARA INCORPORAÇÃO E ABERTURA DE RUA CONSTANTE DA MATRÍCULA N° 88277 DO REGISTRO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 225 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA LEI 005/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 224 DE 13 DE JULHO DE 2018
  • Descrição :

    ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 017/1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 223 DE 15 DE JUNHO DE 2018
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO ESPECIAL TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDUCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 222 DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • Descrição :

    ALTERA O DISPOSITIVO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 206/2017 DE 21 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 221 DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • Descrição :

    MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 189/2015 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL RICARDO MISSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 220 DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PROGRAMA ESPECIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 219 DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • Descrição :

    ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 152/2012 CRIA O CARGO DE COORDENADOR OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 218 DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 203 DE 28 DE MARÇO DE 2017

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 217 DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 201 DE 28 DE MARÇO DE 2017

  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 216 DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA ATUAL LEGISLATURA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 215 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição :

    MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 - CÓDIGO DE TAXAS E TARIFAS - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE, MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 188/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 214 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DELTA (LEI 018/1997) E ALTERAÇÃO DISPOSITIVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N° 126/2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 213 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição :

    ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 212/2017 PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 212 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 211 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 210 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DELTA - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 79/2003 E 177/2014 - INSTITUI NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 157/2016) - E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 177/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 209 DE 01° DE SETEMBRO DE 2017
  • Descrição :

    ALTERA NÍVEL SALARIAL DO ANEXO I DO ART 1°; EXCLUI E ALTERA NÍVEIS SALARIAIS DO ANEXO II DO ART 2°; ALTERA NÍVEL DO ANEXO III DO ART 3°, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009, NO QUE CONCERNE AOS CARGOS DE ENCANADOR E PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 208 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 175/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 207 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 206 DE 21 DE JUNHO DE 2017
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 157/2013 E 179/2015 DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 205 DE 24 DE MAIO DE 2017
  • Descrição :

    MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TAXAS E TARIFAS - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE E MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 127 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 204 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 125/2009, LEI COMPLEMENTAR N° 181/2015 E LEI COMPLEMENTAR N° 186/2015 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART 37 DA LEI ORGÂNICA DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 203 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 179 DE 10 DE ABRIL DE 2015

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 202 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • Descrição :

    CONCEDE AO QUADRO DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE DELTA, REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 201 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 200 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 026/98 QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG; REVOGA A LEI N° 155/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 199 DE 26 DE AGOSTO DE 2016
  • Descrição :

    RETIFICA ANEXO I E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 187/2015 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009

  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 198 DE 10 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição :

    ALTERA ALEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E CRIA A TABELA SALARIAL PARA O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 197 DE 20 DE ABRIL DE 2016
  • Descrição :

    ALTERA O ANEXO I,II, III DA LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 196 DE 20 DE ABRIL DE 2016
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 180 DE 10 DE ABRIL DE 2015

  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 195 DE 5 DE ABRIL DE 2016
  • Descrição :

    REGULA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN, NOMEIA OS CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 194 DE 05 DE ABRIL DE 2016
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 194/2016

  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 193 DE 17 DE MARÇO DE 2016
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA ATUAL LEGISLATURA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 192 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Descrição :

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 161/2013

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 191 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A DESFETAÇÃO DE PRAÇAS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 190 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Descrição :

    AUTORIZA A ISENÇÃO DE 100% DA MULTA E DEMAIS ENCARGOS PARA AS DÍVIDAS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTÁRIAS - IMPOSTOS OU TAXAS - PARA A QUITAÇÃO À VISTA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2012 A 2014

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 189 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015
  • Descrição :

    ALTERA A LEI 446/2014 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RICARDO MISSON NO PERÍMETRO URBANO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 188 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 54/2002

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 187 DE 30 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição :

    REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 178 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164/2013

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 187 DE 16 DE JULHO DE 2015
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 186 DE 30 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 125/2009

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 185 DE 30 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição :

    ALTERA A LEI N° 178/2002 E A LEI N° 259/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 183 DE 30 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 182 DE 30 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição :

    REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 164 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE PELO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 181 DE 20 DE MAIO DE 2015
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 125/2009

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 180 DE 10 DE ABRIL DE 2015
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 174 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 179 DE 10 DE ABRIL DE 2015
  • Descrição :

    ALTERA O ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR 157/2013, DE 17 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 178 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164/ 2013

  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
  • Descrição :

    ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 018 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, PASSANDO A VIGORAR EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N°116 DE 31 DE JULHO DE 2003 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS) 

  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 176 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
  • Descrição :

    ALTERA O ANEXO I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 175 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 163/2013, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO

  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 174 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 157 DE 17 DE MAIO DE 2013

  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 173 DE 11 DE JULHO DE 2014
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009

  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 172 DE 06 DE MAIO DE 2014
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA

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Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 171 DE 05 DE MAIO DE 2014
  • Descrição :

    DECLARA ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 170 DE 08 DE JANEIRO DE 2014
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE HABITAÇÃO MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 169 DE 8 DE JANEIRO DE 2014
  • Descrição :

    ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 157/2013, DE 17 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 168 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição :

    INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 167 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição :

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 166 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição :

    CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DELTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 165 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição :

    CRIA O SISTEMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS, O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS PROMAD, O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMAD) E O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 164 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL LOTEADO PELO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR

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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 163 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES NAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES  E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO

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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 162 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição :

    ALTERA A LEI N° 146/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DELTA E LEI COMPLEMENTAR 158/2013

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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 161 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
  • Descrição :

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 126/2009, A QUAL INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG

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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 160 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
  • Descrição :

    ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊCNCIAS

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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 159 DE 20 DE MAIO DE 2013
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 157 DE 17 DE MAIO DE 2013

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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 158 DE 03 DE JUNHO DE 2013
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 147 DE 27 DE ABRIL DE 2012 E ALTERA A TABELA II, CONSTANTE NO ART 2°

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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 157 DE 17 DE MAIO DE 2013
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA, REVOGA AS LEIS COMPLEMETARES N° 087/2005, 104/2007, 118/2008 E 144/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 156 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição :

    CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 132/2010

  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 155 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 026/1998, QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG

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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 154 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 018/1997_x000D_
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 153 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, E ALTERA O INCISO V, DO ART 112, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 152 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição :

    CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS COMPLEMETARES MUNICIPAIS N° 100/2007, 119/2008 E 132/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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