Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 248 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • Descrição : AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 247 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • Descrição : ALTERAÇÃO NO ART 11, DA LEI COMPLEMENTAR 204/2017 - O QUAL DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 246 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DAS REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 218 DE 05 DE MARÇO DE 2018
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 245 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DAS REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 229 DE 14 DE MAIO DE 2019
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 244 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA ATUAL LEGISLATURA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 243 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 208/2017 QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES, ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO E COORDENADORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 242 DE 29 DE JANEIRO DE 2020
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E INSTITUI PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ALTERA A TABELA SALARIAL
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 241 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição : ALTERA/ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 230/2009 ANEXOS I II III QUADRO GERAL DE CARGOS, NÍVEIS SALARIAIS E RESPECTIVAS VAGAS E CRIA CARGO DE INSPETOR DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 240 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2019 ANEXOS I,II,III NO QUE CONCERNE AO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 239 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição : IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS EM ÁREA URBANA
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 238 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 238 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição : ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADOS, GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 236 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição : ALTERA O ARTIGO 53 IV, DA LEI COMPLEMENTAR 146/2012 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 235 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição : ALTERA/ ACRESCENTA A LEI COMPLEMEMNTAR N° 130/2009 ANEXOS I E III QUADRO GERAL DE CARGOS, NÍVEIS SALARIAIS E RESPECTIVAS VAGAS E CRIA CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 234 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMETAR 152/2012 CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 233 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
  • Descrição : ALTERA NÍVEL SALARIAL DO ANEXO I DO ART 1°; ALTERA NÍVEL SALARIAL DO ANEXO II DO ART 2°; ALTERA NÍVEL DO ANEXO III DO ART 3°; TODOS DA LEI COMPLEMETAR N° 130/2009, NO QUE CONCERNE AO CARGO DE DESENHISTA TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 232 DE 31 DE JULHO DE 2019
  • Descrição : ALTERA A LEI N° 146/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DELTA
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 231 DE 11 DE JUNHO DE 2019
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ALTERA A TABELA SALARIAL
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 230 DE 22 DE MAIO DE 2019
  • Descrição : REVOGA A LEI N° 224/2018 DE 13 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 229 DE 14 DE MAIO DE 2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 217 DE 05 DE MARÇO DE 2018
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 228 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  • Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 017/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 227 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA LANÇADOS INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 226 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA 824,87 M² PARA INCORPORAÇÃO E ABERTURA DE RUA CONSTANTE DA MATRÍCULA N° 88277 DO REGISTRO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 225 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA LEI 005/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 224 DE 13 DE JULHO DE 2018
  • Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 017/1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 223 DE 15 DE JUNHO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO ESPECIAL TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDUCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 222 DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • Descrição : ALTERA O DISPOSITIVO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 206/2017 DE 21 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 221 DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 189/2015 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL RICARDO MISSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 220 DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PROGRAMA ESPECIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 219 DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 152/2012 CRIA O CARGO DE COORDENADOR OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 218 DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 203 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 217 DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 201 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 216 DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA ATUAL LEGISLATURA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 215 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 - CÓDIGO DE TAXAS E TARIFAS - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE, MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 188/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 214 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DELTA (LEI 018/1997) E ALTERAÇÃO DISPOSITIVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N° 126/2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 213 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Descrição : ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 212/2017 PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 212 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 211 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 210 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DELTA - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 79/2003 E 177/2014 - INSTITUI NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 157/2016) - E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 177/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 209 DE 01° DE SETEMBRO DE 2017
  • Descrição : ALTERA NÍVEL SALARIAL DO ANEXO I DO ART 1°; EXCLUI E ALTERA NÍVEIS SALARIAIS DO ANEXO II DO ART 2°; ALTERA NÍVEL DO ANEXO III DO ART 3°, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009, NO QUE CONCERNE AOS CARGOS DE ENCANADOR E PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 208 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 175/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 207 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 206 DE 21 DE JUNHO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 157/2013 E 179/2015 DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 205 DE 24 DE MAIO DE 2017
  • Descrição : MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TAXAS E TARIFAS - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE E MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 127 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 204 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 125/2009, LEI COMPLEMENTAR N° 181/2015 E LEI COMPLEMENTAR N° 186/2015 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART 37 DA LEI ORGÂNICA DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 203 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 179 DE 10 DE ABRIL DE 2015
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 202 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • Descrição : CONCEDE AO QUADRO DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE DELTA, REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 201 DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES NAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 196 DE 20 DE ABRIL DE 2016
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 200 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 026/98 QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG; REVOGA A LEI N° 155/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 199 DE 26 DE AGOSTO DE 2016
  • Descrição : RETIFICA ANEXO I E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 187/2015 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 198 DE 10 DE JUNHO DE 2016
  • Descrição : ALTERA ALEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E CRIA A TABELA SALARIAL PARA O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 197 DE 20 DE ABRIL DE 2016
  • Descrição : ALTERA O ANEXO I,II, III DA LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 196 DE 20 DE ABRIL DE 2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 180 DE 10 DE ABRIL DE 2015
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 195 DE 5 DE ABRIL DE 2016
  • Descrição : REGULA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN, NOMEIA OS CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 194 DE 05 DE ABRIL DE 2016
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 194/2016
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 193 DE 17 DE MARÇO DE 2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA ATUAL LEGISLATURA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 192 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 161/2013
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 191 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DESFETAÇÃO DE PRAÇAS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 190 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015
  • Descrição : AUTORIZA A ISENÇÃO DE 100% DA MULTA E DEMAIS ENCARGOS PARA AS DÍVIDAS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTÁRIAS - IMPOSTOS OU TAXAS - PARA A QUITAÇÃO À VISTA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2012 A 2014
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 189 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015
  • Descrição : ALTERA A LEI 446/2014 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RICARDO MISSON NO PERÍMETRO URBANO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 188 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 54/2002
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 187 DE 30 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 178 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164/2013
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 187 DE 16 DE JULHO DE 2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 186 DE 30 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 125/2009
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 185 DE 30 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição : ALTERA A LEI N° 178/2002 E A LEI N° 259/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 183 DE 30 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 182 DE 30 DE JUNHO DE 2015
  • Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 164 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE PELO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 181 DE 20 DE MAIO DE 2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 125/2009
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 180 DE 10 DE ABRIL DE 2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 174 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 179 DE 10 DE ABRIL DE 2015
  • Descrição : ALTERA O ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR 157/2013, DE 17 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 178 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164/ 2013
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
  • Descrição : ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 018 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, PASSANDO A VIGORAR EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N°116 DE 31 DE JULHO DE 2003 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS) 
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 176 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
  • Descrição : ALTERA O ANEXO I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 175 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 163/2013, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 174 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 157 DE 17 DE MAIO DE 2013
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 173 DE 11 DE JULHO DE 2014
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 172 DE 06 DE MAIO DE 2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 171 DE 05 DE MAIO DE 2014
  • Descrição : DECLARA ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 170 DE 08 DE JANEIRO DE 2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE HABITAÇÃO MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 169 DE 8 DE JANEIRO DE 2014
  • Descrição : ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 157/2013, DE 17 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 168 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 167 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 166 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DELTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 165 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : CRIA O SISTEMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS, O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS PROMAD, O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMAD) E O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 164 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL LOTEADO PELO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 163 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES NAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES  E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 162 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
  • Descrição : ALTERA A LEI N° 146/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DELTA E LEI COMPLEMENTAR 158/2013
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 161 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 126/2009, A QUAL INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 160 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
  • Descrição : ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊCNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 159 DE 20 DE MAIO DE 2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 157 DE 17 DE MAIO DE 2013
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 158 DE 03 DE JUNHO DE 2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 147 DE 27 DE ABRIL DE 2012 E ALTERA A TABELA II, CONSTANTE NO ART 2°
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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 157 DE 17 DE MAIO DE 2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA, REVOGA AS LEIS COMPLEMETARES N° 087/2005, 104/2007, 118/2008 E 144/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 156 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 132/2010
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 155 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 026/1998, QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 154 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 018/1997_x000D_
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 153 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, E ALTERA O INCISO V, DO ART 112, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 152 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS COMPLEMETARES MUNICIPAIS N° 100/2007, 119/2008 E 132/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 151 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
  • Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 20 DE ABRIL DE 1998 QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 018/97, E RESTABELECE A TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR 018, PUBLICADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 1997,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 150 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
  • Descrição : AUTORIZA A ISENÇÃO DE 100% DA MULTA E DEMAIS ENCARGOS PARA AS DÍVIDAS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTÁRIAS - IMPOSTOS OU TAXAS – PARA QUITAÇÃO À VISTA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2008 A 2011
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 149 DE 06 DE JULHO DE 2012
  • Descrição : CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 148 DE 09 DE MAIO DE 2012
  • Descrição : CRIA A LEI COMPLEMENTAR DO PARCELAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 147 DE 27 DE ABRIL DE 2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 138 DE 28 DE JUNHO DE 20011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 146 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DELTA-MG_x000D_ 
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 145 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
  • Descrição : CRIA O ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG CRIA OS CARGOS DE CHEFE DE ARQUIVO PÚBLICO E ARQUIVISTA ACRESCENTA AS ALÍNEAS a18;a181; A182, NO ITEM III, DA LEI COMPLEMENTAR 132/2010, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 144 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N°087/2005, 104/2007, 118/2008 E DAMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 143 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011
  • Descrição : AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DE EMPRESAS QUE VENHAM SE INSTALAR NO PARQUE INDUSTRIAL DE DELTA-MG
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 142 DE 3DE NOVEMBRO DE 2011
  • Descrição : CRIA O PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 141 DE 22 DE AGOSTO DE 2011
  • Descrição : EXTINGUE OS CARGOS DE COORDENADOR DO CRAS E CRIA O CARGO DE GESTOR DO CRAS, ALTERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 9, E1311, DA LEI COMPLEMENTAR 132/2010, BEM COMO ACRESCENTA O CARGO DE GESTOR DO CRAS AO ANEXO 1 DA LEI 132/2010
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 140 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 139 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DE FAMÍLIA III NO MUNICÍPIO DE DELTA, CRIA MAIS 01 (UM) CARGO DE COORDENADOR DE PES, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, DENTISTA, ASSISTENTE DE CIRURGIÃO DENTISTA, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, CRIA O ITEM b42 DA LEI 132/2010 PARA O CARGO DE COORDENADOR DE EPIDEMIOLOGIA E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 132/2010, PARA INCLUIR O CARGO DE COORDENADOR DE EPIDEMIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 138 DE 28 DE JUNHO DE 2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 131 DE 29 DE MARÇO DE 2010, LEI COMPLEMENTAR N° 132 DE 15 DE ABRIL DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 137 DE 31 DE MAIO DE 2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 08/2005, 104/2007, 118/2008 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 136 DE 31 DE MAIO DE 2011
  • Descrição : INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 135 DE 14 DE MARÇO DE 2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 134 DE 24 DE JANEIRO DE 2011
  • Descrição : EXTINGUE OS CARGOS DE GARI, AUXILIAR DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO E VIGIA, BEM COMO REGULAMENTE A CARGA HORÁRIA REFERENTE AO CARGO DE ADVOGADO II DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 133 DE 14 DE MARÇO DE 2011
  • Descrição : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES N° 127 E 128, CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 132 DE 15 DE ABRIL DE 2010
  • Descrição : MODIFICA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 130 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I, II, II DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 35 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000, N° 43 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, N° 050 DE 15 DE JANEIRO DE 2002, N° 057 DE 17 DE ABRIL DE 2002, N° 88 DE 21 DE JULHO DE 2005, N° 99 DE 1 DE AGOSTO DE 2006, N° 100 DE 09 DE JANEIRO DE 2007 E N° 119 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, N° 121 DE 04 DE ABRIL DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊ
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 129 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
  • Descrição : ALTERA VALORES CONSTANTES DO NÍVEL SALARIAL XIV E ACRESCENTA NÍVEIS SALARIAS DA TABELA DE REMUNERAÇÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 120, DE 31 DE MARÇO DE 2008
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 128 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
  • Descrição : INSTITUI A PLANTA DE VALORES NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 127 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVO, ACRESCENTA E ALTERA TABELAS DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 126 DE 08 E JUNHO DE 2009
  • Descrição : INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 125 DE 10 DE JANEIRO DE 2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DE INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 124 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES: Nº 090, DE 18 DE JULHO DE 2005, Nº 112, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERARAM A LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 23 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE DELTA, CRIA OS CARGOS DE COORDENADORES DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 123 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
  • Descrição : ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR: Nº 118 , DE 25 DE JANEIRO DE 2008, QUE ALTERAM  AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 104, 21 de JANEIRO DE 2007, E LEI COMPLEMEMNTARES Nº 87 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA, QUE REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 072/03 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 122 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
  • Descrição : ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR: Nº 104, 21 de JANEIRO DE 2007, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 87 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA, QUE REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 072/03 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 121 DE 04 D EABRIL DE 2008
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 035 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000, Nº 043 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, Nº 050 DE 15 DE JANEIRO DE 2002, Nº 057 DE 17 DE ABRIL DE 2002, Nº 88 DE 21 DE JULHO DE 2005, Nº 99 DE 01 DE AGOSTO DE 2006, Nº 100 DE 09 DE JANEIRO DE 2007 E Nº 119 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 120 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 024 DE 23 DE JULHO DE 1998, LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 09 DE JANEIRO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR N° 103 DE 16 DE JANEIRO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR N° 112 DE 14 DE MAIO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR N° 114 DE 29 DE MAIO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR N° 15 DE 31 DE JULHO DE 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 119 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I,II,III DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/97, DE 17 DE DEZEMBRODE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 035 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000, N°043 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, N°050 DE 15 DE JANEIRO DE 2002, N° 057 DE 17 DE ABRIL DE 2002, N° 88 DE 21 DE JULHO DE 2005, N° 99 DE 01 DE AGOSTO DE 2006 E N° 100 DE 09 DE JANEIRO DE 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 118 DE 25 DE JANEIRO DE 2008
  • Descrição : ACRESCENTA E MODIFICA OS ANEXOS I, II E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E LEI COMPLEMENTAR N° 104 DE 21 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 117 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007
  • Descrição : REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 E INSTITUI NORMAS E CONCEITOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELTA
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 116 DE 31 DE JULHO 2007
  • Descrição : ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 113, DE 29 DE MAIO DE 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 115 DE 31 DE JULHO DE 2007
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE DELTA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 114 DE 29 DE MAIO DE 2007
  • Descrição : CRIA O CARGO DE COORDENAÇÃO DO PROJETO PEQUENO CIDADÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 113 DE 29 DE MAIO DE 2007
  • Descrição : MODIFICA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXOI DA LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 28 DE JANEIRO DE 1997 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 112 DE 14 DE MAIO DE 2007
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 23 DE MAIO DE 2003, LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 04 DE MAIO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 09 DE JANEIRO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 16 DE JANEIRO DE 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 111 DE 13 DE ABRIL DE 2007
  • Descrição : MODIFICA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 28 DE JANEIRO DE 1997 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 110 DE 15 DE MARÇO DE 2007
  • Descrição : ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 53 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBREO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELTA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 109 DE 15 DE MARÇO DE 2007
  • Descrição : CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL COMO PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 108 DE 05 DE MARÇO DE 2007
  • Descrição : ALTERA VALORES CONSTANTES DA TABELA DE REMUNERAÇÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 091 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 107 DE 05 DE MARÇO DE 2007
  • Descrição : REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 069 DE 25 DE MARÇO DE 2003 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 106 DE 05 DE MARÇO DE 2007
  • Descrição : REVOGAM AS LEIS COMPLEMENTARES DE N° 007, DE 22 DE MAIO DE 1997 E DE N° 039 DE 17 DE JULHO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 105 DE 05 DE MARÇO DE 2007
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 09 DE JANEIRO DE 2007, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 104 DE 21 DE JANEIRO DE 2007
  • Descrição : ALTERA OS ANEXOS I,II,II E V DA LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 27 DE JUNHO DE 2005, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 98, DE 02 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 103 DE 16 DE JANEIRO DE 2007
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 24 DE JUNHO DE 2003, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 102 DE 09 DE JANEIRO DE 2007
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 071 DE 25 DE MARÇO DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 09 DE JANEIRO DE 2006
  • Descrição : CRIA CARGOS DE COORDENAÇÃO DOS DIVERSOS SETORES DOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 100 DE 09 DE JANEIRO DE 2007
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 035 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000, Nº 043 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, Nº 050 DE 15 DE JANEIRO DE 2002, Nº 057 DE 17 DE ABRIL DE 2002, Nº 88 DE 21 DE JULHO DE 2005, Nº 99 DE 01 DE AGOSTO DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 99 DE 01 DE AGOSTO DE 2006
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 035 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000, Nº 043 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, Nº 050 DE 15 DE JANEIRO DE 2002, Nº 057 DE 17 DE ABRIL DE 2002, Nº 88 DE 21 DE JULHO DE 2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 98 DE 02 DE MAIO DE 2006
  • Descrição : ALTERA O ANEXO I E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 97 DE 27 DE ABRIL DE 2006
  • Descrição : ALTERA O VALOR NA TABELA DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 89 DE 21 DE JUNHO DE 2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 96 DE 27 DE ABRIL DE 2006
  • Descrição : ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N°24 DE 23 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNUCÍPIO DE DELTA, CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 95 DE 27 DE ABRIL DE 2006
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 86 DE 03 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 94 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
  • Descrição : MODIFICA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AINDA ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 28 DE JANEIRO DE 1997 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
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Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 93 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 19 FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELTA
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 92 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DO ART 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 003 DE 08 DE ABRIL DE 1997, REVOGA O ART 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 91 DE 10 DE SETEMBRO DE 2005
  • Descrição : ALTERA VALORES CONSTANTES NA TABELA DE REMUNERAÇÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 89 DE 21 DE JULHO DE 2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 90 DE 18 DE JULHO DE 2005
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024, DE 23 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE DELTA, CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 89 DE 18 DE JULHO DE 2005
  • Descrição : ACRESCENTA E ALTERA VALORES NAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 23 DE MAIO DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 88 DE 18 DE JULHO DE 2005
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 035 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000, Nº 043 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, Nº 050 DE 15 DE JANEIRO DE 2002, Nº 057 DE 17 DE ABRIL DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 72/03 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 86 DE 03 DE MARÇO DE 2005
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 85 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIÁRIO PARA PAGAMANTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 84 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
  • Descrição : ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 032 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE MODIFICA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, AINDA ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 83 DE 16 DE ABRIL DE 2004
  • Descrição : ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 016 DE 03 DE DEZEMBRO DE1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 82 DE 12 DE ABRIL DE 2004
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 80, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 81 DE 31 DE MARÇO DE 2004
  • Descrição : ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 69 DE 25 DE MARÇO DE 2003 QUE INSTITUI O PROJETO CENTRO DE REFERÊNCIA DA INFÂNCIA E DA FAMÍLIA-CRIF E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE PROJETO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2004 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 80 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 72/03, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 79 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DELTA – LEI COMPLEMENTAR N° 018 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, OBSERVADAS SUAS ALTERAÇÕES ULTERIORES E INSTITUI NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 78 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
  • Descrição : ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 064 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 070 DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELTA
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 77 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 76 DE 24 DE JUNHO DE 2003
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VALORES CONSTANTES DOS CARGOS PÚBLICOS CRIADOS ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 069 E 071 DE 25 DE MARÇO DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 75 DE 23 DE MAIO DE 2003
  • Descrição : RECOMPÔE OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 08 DE MAIO DE 2003, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 23 DE MAIO DE 2003
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 17 DE ABRIL DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 73 DE 14 DE MAIO DE 2003
  • Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO A NÃO EFETUAR O LANÇAMENTO FINANCEIRO REFERENTE ÀS TAXAS E TARIFAS DE QUE TRATAM A LEI COMPLEMENTAR N° 54 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA BEM COMO DOS IMÓVEIS LOCADOS AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊVNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 72 DE 08 DE MAIO DE 2003
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 71 DE 25 DE MARÇO 2003
  • Descrição : CRIA CARGO DE COORDENADOR DO GRUPO DA 3° IDADE DE DELTA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 70 DE 25 DE MARÇO DE 2003
  • Descrição : ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 064 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELTA
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 69 DE 25 DE MARÇO DE 2003
  • Descrição : INSTITUI O PROJETO CENTRO DE REFERÊNCIA DA INFÂNCIA E DA FAMÍLIA - CRIF E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROJETO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 68 DE 25 DE MARÇO DE 2003
  • Descrição : ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MIUNICIPAL N° 053 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 67 DE 07 DE MARÇO DE 2003
  • Descrição : ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 041 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 66 DE 31 DEZEMBRO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 65 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 018 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 64 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELTA
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 036 DE 30 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 62 DE 15 DE JULHO DE 2002
  • Descrição : CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 61 DE 24 DE JUNHO DE 2002
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60/02, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA, E CRIA O SEU ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO CONTENDO OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 60 DE 17 DE MAIO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM E OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 59 DE 16 DE MAIO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/97 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 35 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000, N° 043 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, N° 050 DE 15 DE JANEIRO DE 2002 E N° 57 DE 17 DE ABRIL DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 58 DE 10 DE MAIO DE 2002
  • Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 045 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E 008 DE 12 DE JUNHO DE 1997, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 46 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 57 DE 17 DE ABRIL DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/97 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 35 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000, N° 043 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001 E N° 50 DE 15 DE JANEIRO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 17 DE ABRIL DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 37 DE 26 DE ABRIL DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 55 DE 17DE ABRIL DE 2002
  • Descrição : MODIFICA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 054 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE INSTITUI  CÓDIGO DE TAXAS E TARIFAS A SEREM APLICADAS NA COBRANÇA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DEMAE E DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO E USO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE DELTA
  •  
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 54 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
  • Descrição : INSTITUI O CÓDIGO DE TAXAS E TARIFAS A SEREM APLICADAS NA COBRANÇA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DEMAE E DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO E USO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE DELTA
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Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DELTA
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Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 52 DE 15 DE JANEIRODE 2002
  • Descrição : INSTITUI O CÓDIGO DE TAXAS E TARIFAS A SEREM APLICADAS NA COBRANÇA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DEMAE E DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO E USO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE DELTA
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Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 51 DE 15 DE JANEIRO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 50 DE 15 DE JANEIRO DE 2002
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 35 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000 E N° 43 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 49 DE 15 DE JANEIRO DE 2002
  • Descrição : TRANSFORMA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, PREVISTO NO DECRETO N° 339 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 EM DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 48 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 47 DE 18 DE SETEMBERO DE 2001
  • Descrição : ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 024 DE 23 DE JULHO DE 1998 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL  N° 025 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE DELTA
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Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 46 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001
  • Descrição : ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 008 DE 12 DE JUNHO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 45 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001
  • Descrição : INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIÊNCIAS
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Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 44 DE 14 DE MAIO DE 2001
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 43 DE 23 DE MARÇO DE 2001
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2001 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 42 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001
  • Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº  010/97, DE 12 DE JUNHO DE 1997, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2000, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000, E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 41 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000
  • Descrição : ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/98 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 06 DE SETEMBRO DE 2000
  • Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010/97, DE 12 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 39 DE 17 DE JULHO DE 2000
  • Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007, DE 22 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 38 DE 05 DE JUNHO DE 2000
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS DISPOIÇÕES
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Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 37 DE 26 DE ABRIL DE 2000
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTAMANTO DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/99, DE 28 DE JULHO DE 1999 E ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 34/99 DE 16 DE DEZEMBRO DE1999 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 36 DE 30 DE MARÇO DE 2000
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2000 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 35 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I  DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 34 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE DELTA, NA FORMA PREVISTA DO CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LDB), DOS ARTIGOS 9º E 10º DA LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 E DAS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO_x000D_  
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 33 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999
  • Descrição : ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS_x000D_  
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 32 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999
  • Descrição : MODIFICA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, AINDA ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 28 DE JANEIRO DE 1997 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 31 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DEVIDAMENTE LANÇADA, REFERENTE AO ANO-BASE DE 1998, PARA PAGAMENTO À VISTA
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 30 DE 28 DE JULHO DE 1999
  • Descrição : REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 019/97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997,  BEM COMO DA TABELA SALARIAL  ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 023/98, DE 02 DE JULHO DE 1998 E AINDA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/98, DE 23 DE JULHO DE 1998 E  CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 29 DE 29 DE JUNHO DE 1999
  • Descrição : ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 15 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997
  •  
Exercicio: 1999 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 28 DE 15 DE JANEIRO DE 1999
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 27 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/97
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 26 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
  • Descrição : INSTITUI A PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO_x000D_  _x000D_  
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 25 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998
  • Descrição : ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/98
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 24 DE 23 DE JULHO DE 1998
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE DELTA, CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 23 DE 02 DE JULHO DE 1998
  • Descrição : REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA SALARIAL, DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 22 DE 02 DE JUNHO DE 1998
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º ,4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 E 14 E CRIAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 16, 17 E 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 21 DE 23 DE JUNHO DE 1998
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 20 DE 28 DE ABRIL DE 1998
  • Descrição : ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 018/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 19 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
  • Descrição : ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº002/97
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
  • Descrição : INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DELTA
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 17 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 16 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997
  • Descrição :  INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 15 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES_x000D_  
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 14 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 22 DE MAIO DE 1997 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 13 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 08 DE ABRIL DE 1997 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 13 DE AGOSTO DE 1997
  • Descrição : ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 08 E ABRIL DE 1997
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 11 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997
  • Descrição :  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CODESAN - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DE DELTA EM REGIME DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 10 DE 12 DE JUNHO DE 1997
  • Descrição : CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 09 DE 12 DE JUNHO DE 1997
  • Descrição :  CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 08 DE 13 DE MAIO DE 1997
  • Descrição : CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 22 DE MAIO DE 1997
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 06 DE 22 DE MAIO DE 1997
  • Descrição : INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE DELTA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 22 DE MAIO DE 1997
  • Descrição : INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 04 DE 07 DE MAIO DE 1997
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 08 DE ABRIL DE 1997
  • Descrição : INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO   DE DELTA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 28 DE JANEIRO DE 1997
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 15 DE JANEIRO DE 1997
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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