Exercício: 2025 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 009/2025
- Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 19 FEVEREIRO DE 2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DELTA), PARA CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1097 DE REPERCUSSÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autor : GUILHERME HENRIQUE ZANUTO
Exercício: 2025 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 004/2025
- Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 145 DE 14 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE REDE MUNICIPAL DE DELTA (MG).
- Autor : DENIS CRISTIANO DOS PASSOS
Exercício: 2025 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 003/2025
- Descrição : ALTERA O ART. 1° E O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 560/2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ELEVANDO O VALOR MENSAL DE BENEFÍCIO PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ESTABELECENDO A SUA CONCESSÃO POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA O SEU RECEBIMENTO.
- Autor : KARINA APARECIDA MACHADO DA SILVA E CHARLES CRISLAN ELIAS DA SILVA
Exercício: 2025 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 002/2025
- Descrição : CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA FAMÍLIAS COM FILHOS OU DEPENDENTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE DELTA.
- Autor : KARINA APARECIDA MACHADO DA SILVA
Exercício: 2025 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2025
- Descrição : CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL (SUBEAN) NO MUNICÍPIO DE DELTA/MG E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS.
- Autor : DENIS CRISTIANO DOS PASSOS
Exercício: 2017 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2017
- Descrição : ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MAENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOSTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
- Autor : Ivoner E. Gomes de Oliveira, Júlio Vitaliano de Bastos, Michel da Silva Barboza, Wesley Gustavo Tozarim
Exercício: 2015 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2015
- Descrição : DISPÕE SOBRE NORMAS PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO, EM QUE OCORRA A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA NO ATACADO OU NO VAREJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autor : Adilson José de Resende
Exercício: 2013 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2013
- Descrição : DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS, SONS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DELTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autor : Carlos Roberto de Souza
Exercício: 2013 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 009/2013
- Descrição : DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autor : Carlos Roberto de Souza
Exercício: 2013 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 008/2013
- Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CANIL MUNICIPAL.
- Autor : Jaimes Willians Fontes Dias, Adilson José de Resende
Exercício: 2013 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 007/2013
- Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autor : Carlos Roberto dos Santos
Exercício: 2013 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 006/2013
- Descrição : CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE DELTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autor : Luis Humberto Zanuto Junior
Exercício: 2013 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 005/2013
- Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELTA A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE MENCIONA INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES E IMÓVEIS OBJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autor : Carlos Roberto de Souza
Exercício: 2013 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 004/2013
- Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU, O CONTRIBUINTE COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, APOSENTADO OU PENSIONISTA CONFORME ESPECÍFICA.
- Autor : Carlos Roberto de Souza
Exercício: 2013 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 003/2013
- Descrição : ESTABELECE NORMAS E COMPETÊNCIAS DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO VETOR DA FEBRE AMARELA E DENGUE NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autor : Carlos Roberto de Souza
Exercício: 2013 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 002/2013
- Descrição : REGULAMENTA O PROGRAMA “KIT ESCOLAR”, VISANDO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
- Autor : Carlos Roberto de Souza
Exercício: 2014 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2014
- Descrição : AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA A CONCEDER DESCONTO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOSTO PARA OS IMÓVEIS SITUADOS NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, BELA VISTA E COHAB (POPULAR).
- Autor : Jaimes Willians Fontes Dias
Exercício: 2014 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 002/2014
- Descrição : MODIFICA O ARTIGO 3º E 4º DA LEI 435/2013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
- Autor : Jaimes Willians Fontes Dias, Júlio César Gonçalves
Exercício: 2016 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 004/2016
- Descrição : ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DO ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autor : Fábio Antônio da Silva
Exercício: 2016 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 003/2016
- Descrição : DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DELTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autor : Luis Humberto Zanuto Junior
Exercício: 2016 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 002/2016
- Descrição : DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE DELTA - MG.
- Autor : Luis Humberto Zanuto Junior, Fábio Antônio da Silva
Exercício: 2016 -
Anteprojetos
- Título : ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2016
- Descrição : FICA INSTITUÍDO O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E CRIA A TABELA SALARIAL PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
- Autor : Luis Humberto Zanuto Junior