Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Lei Orgânica Municipal
- Título : Lei Orgânica Municipal
- Descrição : Nós representantes do povo de Turmalina/MG, cumprindo dispositivos constitucional, e fiéis aos ideais democráticos e destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
