Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - PPA (Plano Plurianual)
- Título : Lei nº 1.062/2023
- Descrição : "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências"
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - PPA (Plano Plurianual)
- Título : Emenda Modificativa nº 001, referente ao Projeto de Lei nº 1137/2023
- Descrição : "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências"
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - PPA (Plano Plurianual)
- Título : Lei nº 1043/2022
- Descrição : "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências"
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - PPA (Plano Plurianual)
- Título : Lei nº 1.026/2021
- Descrição : "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências"
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - PPA (Plano Plurianual)
- Título : Lei 1.014-2020 (Alteração do PPA)
- Descrição : "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018-2021"
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - PPA (Plano Plurianual)
- Título : Lei 1003-2019 (Alteração PPA)
- Descrição : "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 20182021 e dá outras providências"
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - PPA (Plano Plurianual)
- Título : Lei 982-2017
- Descrição : "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 20182021 e dá outras providências"