Exercício: 2026 -
Leis Ordinárias
- Título : LEI ORDINÁRIA N° 692 DE 18 DE MAIO DE 2026.
- Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis Ordinárias
- Título : LEI ORDINÁRIA N° 690 DE 08 DE MAIO DE 2026.
- Descrição : ALTERA A LEI Nº 676/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BICICLETAS PARA PREMIAÇÃO DA COLÔNIA DE FÉRIAS ?VIVA A VIDA VERDE?, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis Ordinárias
- Título : LEI ORDINÁRIA N° 690 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
- Descrição : DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA FÍSICA E VERBAL NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELTA/MG, ESTABELECENDO INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, SANÇÕES DISCIPLINARES E PECUNIÁRIAS.
Exercício: 2026 -
Leis Ordinárias
- Título : LEI ORDINÁRIA N° 689 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
- Descrição : AUTORIZA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR TERCEIROS EM ESPAÇOS ESPORTIVOS PÚBLICOS DE DELTA/MG E DISCIPLINA A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE EVENTOS ESPORTIVOS.
Exercício: 2026 -
Leis Ordinárias
- Título : LEI ORDINÁRIA N° 688 DE 12 DE MARÇO DE 2026.
- Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À EXTENSÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, COM COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis Ordinárias
- Título : LEI ORDINÁRIA N° 687 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
- Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ? MCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.