Exercício: 2026 -
Projeto de Lei Complementar
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 315/2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 335/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
- Autor : CHARLES CRISLAN ELIAS DA SILVA
Exercício: 2026 -
Projeto de Lei Complementar
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2026
- Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 244, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Autor : CHARLES CRISLAN ELIAS DA SILVA - IZABEL DE SOUZA PEREIRA - WESLEY GUSTAVO TOZARIM
Exercício: 2026 -
Projeto de Lei Complementar
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 338/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
- Autor : CHARLES CRISLAN ELIAS DA SILVA