Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : Lei Complementar nº 63/2026
- Descrição : "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 08 de fevereiro de 2022, e dá outras providências"
Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : Lei nº 1.098/2026
- Descrição : "Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores dos campeonatos de futebol amador"
Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : Lei nº 1.097/2026
- Descrição : "Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município e dá outras providências"
Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : Lei nº 1.096/2026
- Descrição : "Autoriza o Poder Executivo a conceder vale-alimentação aos servidores públicos municipais efetivos contratados, comissionados e aos Conselheiros Tutelares, excluídos os agentes públicos, e dá outras providências"
Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : Lei nº 1.095/2026
- Descrição : "Dispõe sobre a concessão da revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências"
Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : Lei Complementar nº 062/2026
- Descrição : "Concede aumento real aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras (MG), e dá outras providências"
Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : Lei nº 1.094/2026
- Descrição : "Autoriza Assinar Termo de Cooperação"