Exercício: 2026 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 081/2026 enviado pelo Executivo (Protocolado em 15/06/2026) e Redação Final do Projeto de Lei após sua tramitação no Plenário
- Descrição : "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 048, de 08 de fevereiro de 2022, e dá outras providências"
Exercício: 2026 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1175/2026 enviado pelo Executivo (Protocolado em 04/05/2026) e Redação Final do Projeto de Lei após sua tramitação no Plenário
- Descrição : "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores dos campeonatos de futebol amador, e dá outras providências"
Exercício: 2026 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1174/2026 enviado pelo Executivo (Protocolado em 15/04/2026)
- Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências"
Exercício: 2026 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.173/2026
- Descrição : "Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município e dá outras providências"
Exercício: 2026 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.172/2026
- Descrição : "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e aos Conselheiros Tutelares, excluídos os agentes políticos, e dá outras providências"
Exercício: 2026 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1171/2026
- Descrição : "Dispõe sobre a concessão da revisão anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Conceição das Pedras"
Exercício: 2026 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1170/2026
- Descrição : "Autoriza Assinar Termo de Cooperação"
Exercício: 2026 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 080/2026
- Descrição : "Concede aumento real aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras/MG"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.169/2025
- Descrição : "Autoriza o Executivo Municipal efetuar a alienação de veículos e Sucatas"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.168/2025
- Descrição : "Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Sapucaí - CIMASP e dá outras providências"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.167/2025
- Descrição : "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Pedras para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.165/2025
- Descrição : "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição das Pedras para o período financeiro de 2026 a 2029"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.166/2025
- Descrição : "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores Concurso de Cafés Especiais, e dá outras providências"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.164/2025
- Descrição : "Autoriza Internação e dá outras providências"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.162/2025
- Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.163/2025
- Descrição : "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores dos campeonatos de futebol amador, e dá outras providências"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.161/2025
- Descrição : "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Conceição das Pedras/MG e dá outras providências"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.160/2025
- Descrição : Aletra o anexo I da Lei 1.069/2024
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1156/2024
- Descrição : "Altera a redação do artigo 18, da Lei Municipal nº 1004, de 12 de dezembro de 2019 e dá outras providências"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 77/2025
- Descrição : "Amplia número de vagas para os cargos efetivos de veterinário e fisioterapia e cria o cargo de Diretor de Departamento de Água e dá outras providências"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 078/2025
- Descrição : "Concede aumento real aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras/MG e dá outras providências"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.159/2025
- Descrição : "Autoriza Assinar Termo de Cooperação"
Exercício: 2025 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.158/2025
- Descrição : "Dispõe sobre a autorização para firmar termo de colaboração com a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório e dá outras providências"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.157/2024
- Descrição : "Autoriza Assinar Termo de Cooperação"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.155/2024
- Descrição : "Autoriza o Executivo Municipal efetuar a alienação de veículos e Sucatas"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.154/2024
- Descrição : "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Pedras para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.153/2024
- Descrição : "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.152/2024
- Descrição : "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório e dá outras providências"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.151/2024
- Descrição : "Autoriza Abertura de Crédito Especial"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.150/2024
- Descrição : "Autoriza a Desapropriação do Imóvel que Especifica"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.149/2024
- Descrição : "Fixa os subsídios das Agentes Políticos do Município de Conceição das Pedras para legislatura que se inicia em 2025 e dá outras providências"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.148/2024
- Descrição : "Autoriza Internação e dá outras providências"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.147/2024
- Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 076/2024
- Descrição : Cria Vagas e dá outras providências
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.146/2024
- Descrição : "Altera a Lei nº 1.065/2023 e dá outras providências"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1145/2024
- Descrição : "Altera o Anexo I da Lei nº 1023/2021"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.144/2024
- Descrição : "Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso no Município de Conceição das Pedras"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.143/2024
- Descrição : "Dispõe sobre a concessão da revisão anual dos Agentes Políticos do Município de Conceição das Pedras, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.013/2020 de 21 de setembro de 2020 e dá outras providências"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 074/2024
- Descrição : "Altera a Lei Complementar 51 de 05 de outubro de 2022 e dá outras providências"
Exercício: 2024 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 073/2024
- Descrição : "Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1142/2023
- Descrição : "Autoriza Assinar Termo de Cooperação"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1141/2023
- Descrição : "Dá denominação ao Novo Prédio da Creche Municipal"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1140/2023
- Descrição : "Dá denominação ao Loteamento e Ruas e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 072/2023
- Descrição : "Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de pessoal permanente da Prefeitura de Conceição das Pedras e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.138/2023
- Descrição : "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Pedras para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.137/2023
- Descrição : "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.139/2023
- Descrição : "Autoriza o Executivo Municipal efetuar a alienação de veículos"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 071/2023
- Descrição : "Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem a que se refere a lei federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.135/2023
- Descrição : "Dispõe sobre a contabilização de tempo de serviço para novo cargo vínculo funcional e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.136/2023
- Descrição : "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" - ITBI"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.134/2023
- Descrição : "Autoriza Locação de Traje Country e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.133/2023
- Descrição : "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a realizar pagamento referente a ajuda de custo de alimentação aos médicos que aderirem ao programa "Mais Médicos para o Brasil" do Governo Federal, e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.132/2023
- Descrição : "Cria premiações para eventos municipais e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei nº 1.131/2023
- Descrição : "Autoriza Locação de Traje Country e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1130/2023
- Descrição : "Autoriza Locação de Traje Country e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1129/2023
- Descrição : "Dá denominação ao Loteamento e Ruas" (Aprovado em 04-07-2023)
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 069/2023
- Descrição : "Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.127/2023
- Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.128/2023
- Descrição : "Autoriza Internação e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1126/2023
- Descrição : "Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1125/2023
- Descrição : "Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.123/2023
- Descrição : "Regula contagem de tempo para pagamento de direitos e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.120/2023
- Descrição : "Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Conceição das Pedras, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportistas que visem participar de eventos e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1124/2023
- Descrição : "Dispõe sobre a concessão da revisão anual dos Agentes Políticos do Município de Conceição das Pedras, conforme disposto na Lei Municipal nº 1013/2020 de 21 de setembro de 2020 e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 068/2023
- Descrição : "Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.121/2023
- Descrição : "Autoriza Assinar Termo de Cooperação"
Exercício: 2023 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 067/2023
- Descrição : "Fixa o salário dos servidores públicos municipais de Conceição das Pedras (MG), lotados no cargo de Agente Comunitário de saúde e dá outras providências"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1119/2022
- Descrição : "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Pedras para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.118/2022
- Descrição : Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2022-2025
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 0.66/2022
- Descrição : "Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1117/2022
- Descrição : "Cria o inciso VII, no artigo 9º da Lei Municipal nº 641, de 06 de Dezembro de 2002"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei nº 1.116/2022, de 27 de junho de 2022
- Descrição : "Cria premiações para eventos municipais e dá outras providências"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei nº 1.115/2022, de 27 de junho de 2022
- Descrição : "Cria o Programa "Cesta de Natal"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei nº 1.114/2022, de 27 de junho de 2022
- Descrição : "Cria o Programa "Natal Feliz"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 062/2022
- Descrição : Cria Cargos, Vagas e dá outras providências
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei complementar nº 063/2022
- Descrição : Altera o valor do vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de combate às Endemias
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1113/2022
- Descrição : Autoriza a utilização de ônibus escolar municipal, para transporte de estudantes da educação superior e do ensino técnico profissional de nível médio
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1109/2022
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Aprovado em 13-07-2022)
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1112/2022
- Descrição : "Dispõe sobre a participação do Município de Conceição das Pedras/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1111/2022
- Descrição : "Autoriza a Desapropriação do Imóvel que Especifica"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1110/2022
- Descrição : "Altera a Lei Municipal nº 928/2014 que dispõe sobre a autorização para a participação do município de Conceição das Pedras no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí-CIMASP"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1105/2022
- Descrição : "Cria Feriado Municipal"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1106/2022
- Descrição : "Dispõe sobre a concessão da revisão anual dos Agentes Políticos do Município de Conceição das Pedras, conforme disposto na Lei Municipal nº 1013/2020 de 21 de setembro de 2020 e dá outras providências"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1104/2022
- Descrição : "Autoriza o Executivo Municipal efetuar a alienação de veículos"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 061/2022
- Descrição : "Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado e dá outras providências"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 060/2022
- Descrição : "Dispõe sobre a criação de vaga e dá outras providências"
Exercício: 2022 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 059/2022
- Descrição : "Concede Aumento Real aos Servidores Públicos Municipais de Conceição das Pedras (MG), e dá outras providências"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1103/2021
- Descrição : "Dispõe sobre a normatização das feiras livres no Município e dá outras providências"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1.102/2021
- Descrição : "Autoriza Viagem e dá outras providências"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1101/2021
- Descrição : "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Conceição das Pedras."
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1100/2021
- Descrição : "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Pedras para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1099/2021
- Descrição : "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 058/2021
- Descrição : "Dispõe sobre a criação do Incentivo à Docência para Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Conceição das Pedras/MG"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1097/2021
- Descrição : "Altera o Anexo I da Lei 891/2013"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1098/2021
- Descrição : "Autoriza Viagem e dá outras providências"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1096/2021
- Descrição : "Cria o Curral do Conselho e dá outras providências"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1095/2021
- Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1094/2021
- Descrição : "Autoriza a Desapropriação do Imóvel que Especifica"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1092/2021
- Descrição : "Dá denominação ao loteamento e ruas"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 1093/2021
- Descrição : "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde"
Exercício: 2021 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 055/2021
- Descrição : " Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras"
Exercício: 2020 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1.091/2020
- Descrição : "Concede Abono Salarial aos Profissionais da Educação"
Exercício: 2020 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1090/2020
- Descrição : Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 (Aprovada em 01-12-2020)
Exercício: 2020 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1089/2020
- Descrição : Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Pedras para o Exercício Financeiro de 2021 (Aprovada em 01-12-2020)
Exercício: 2020 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1088/2020
- Descrição : Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Conceição das Pedras - MG, para Legislatura que se inicia em 2021, e dá outras providências (Aprovada em 15-09-2020)
Exercício: 2020 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1087/2020
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Contdo Projeto de lei 1019-2015 (pag 04-04)
- Descrição : Continuação
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Contdo Projeto de lei 1019-2015 (pag 03-04)
- Descrição : Continuação
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Contdo Projeto de lei 1019-2015 (pag 02-04)
- Descrição : Continuação
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 1019-2015 (pag 01-04)
- Descrição : Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Pedras para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1018/2015
- Descrição : Dispõe sobre a alteração do PLano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2014/2017 e dá outras providências
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 1024-2015
- Descrição : Dá denominação ao Loteamento e na rua localizada no Loteamento (Aprovado em 17/11/2015)
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : ContProjeto Lei 1023-2015 (pág 02-02)
- Descrição : Continuação
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1023/2015 (pág 01-02)
- Descrição : Autoriza o Município de Conceição das Pedras /MG a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, Operações de Crédito Com outorga de Garantia e dá outras Providências
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar 043/2015
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 1021-2014
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Entidade para o Exercício de 2015 e 2016 e dá outras providências
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1020/2015
- Descrição : Dá denominação a rua no Bairro São José e na Captação de Água Poço Artesiano
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei Complementar 042-2015
- Descrição : Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no Município de Concceição das Pedras/MG
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1016-2015
- Descrição : Autoriza o Executivo efetuar a alienação de veículos e materiais inservíveis
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1015-2015
- Descrição : Dá denominação ao loteamento e as ruas localizadas no loteamento (Aprovado em 21-07-2015)
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1014-2015
- Descrição : Dispõe sobre aplicação do índice de revisão anual dos Agentes Políticos do Município de Conceição das Pedras, conforme disposto na Lei Municipal nº 881 de 24 de setembro de 2012, e dá outra providências (Aprovado em 14-07-2015 por unanimidade)
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1013-2015
- Descrição : Dispõe sobre índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo (Aprovado em 14-07-2015 por Unanimidade)
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 1012-2015
- Descrição : Dá Denominação às academias localizadas na rua Lino Pereira e no Bairro São José do Pinhal (Aprovado em 08/07/2015)
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Anexo LDO 2016
- Descrição : Anexo Projeto de Lei 1011-2015 Metologia e memórias de cálculo das metas anuais
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Anexo da LDO 2016
- Descrição : Anexo do Projeto de Lei 1011-2015 Demonstrativo VII
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Anexo da LDO 2016
- Descrição : Anexo do Projeto de Lei 1011-2015 Demonstrativo I metas anuais
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Anexo LDO 2016
- Descrição : Anexo do Projeto de Lei 1011-2015 Demonstrativo de riscos fiscais e providências
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Anexo LDO 2016
- Descrição : Continuação anexo PL 1011-2015
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Anexo da LDO 2016
- Descrição : Anexo referente ao Projeto de Lei 1011-2015
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : LDO 2016 - Projeto de Lei 1011-2015
- Descrição : Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2016 e dá outras providências ( Aprovado em 23-06-2015)
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1010-2015
- Descrição : Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Conceição das Pedras e dá outras providências
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1009-2015
- Descrição : Altera artigo 2º da Lei 923/2014 e dá outras providêncas
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1007-2015
- Descrição : Autoriza o Executivo efetuar a alienação de implementos e terreno
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 041-2015
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor municipal e dá outras providências
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : ContProjeto Lei 1006-2015 (pag 02-02)
- Descrição : Cont
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 1006-2015 (pag 01-02)
- Descrição : Autoriza doação de lotes urbanos e edificações no perímetro urbano no Município de Conceição das Pedra/MG e dá outras providências
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : ContProjeto Lei 1005-2015 (pag 03-03)
- Descrição : Cont
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Cont Projeto de lei 1005-2015 (pag 02-03)
- Descrição : Cont
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 1005-2015 (pag 01-03)
- Descrição : Autoriza o Município de Conceição das Pedras /MG, gratificar os profissionais da Equipe Estratégia Saúde da Família -ESF que atuam na atenção básica
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : ContProjeto Lei 1004-2015 (pag 02-02)
- Descrição : Cont
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 1004-2015 (pag 01-02)
- Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa de Estudo para aperfeiçoamento aos professores da rede Municipal de Ensino
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : ContProjeto Lei 1001-2015 (pag 03-03)
- Descrição : Cont
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : ContProjeto Lei 1001-2015 (pag 02-03)
- Descrição : Cont
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 1001-2015 (pag 01-03)
- Descrição : Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para consumo
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Continu projeto de Lei Complement 040-2015 (pag 03-03)
- Descrição : Cont
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Continu projeto de Lei Complement 040-2015 (pag 02-03)
- Descrição : Cont
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar 040-2015 (pag 01-03)
- Descrição : Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Conceição das Pedras
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar 039-2015
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1003-2015
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de subvenção Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE e dá outras providências
Exercício: 2015 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1002-2015
- Descrição : Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 776-2008 e dá outras providências
Exercício: 2020 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1086/2020
- Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências" (Aprovada em 02-06-2020)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 987-2014
- Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências"
Exercício: 2010 -
Projetos de Leis
- Título : Projetos de Leis 2010
- Descrição : Projetos de Leis 2010
Exercício: 2011 -
Projetos de Leis
- Título : Projetos de Leis do ano de 2011
- Descrição : Projetos de Leis tramitados no ano de 2011
Exercício: 2012 -
Projetos de Leis
- Título : Projetos de Leis do ano de 2012
- Descrição : Tramitados e Aprovados durante o ano de 2012
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei nº 969-2013
- Descrição : Projeto de lei nº 969-2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Pedras para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências (Aprovado em 06-11-2013)
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : projeto de lei nº 968-2013
- Descrição : Projeto de Lei 968-2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outra providências (Aprovado em 06-11-2013)
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei nº 967-2013
- Descrição : Projeto de lei nº 967-2013, Aprovado em 11-09-2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e o Plano Municipal de Desenvolvimento Turítico Sustentável de Conceição das Pedras-MG
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei nº 966-2013
- Descrição : Projeto de lei nº 966-2013, Aprovado em 11-09-2013 Institui o Conselho Municipal de Turismo de Conceição das Pedras - COMTUR e o Fundo Municipal para Desenvolvimento do Turismo de Conceição das Pedras - FMDT
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 965-2013
- Descrição : Projeto de Lei nº 965-2013, Aprovado em 11-09-2013 Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 964-2013
- Descrição : Projeto de Lei nº 964-2013 - Aprovado em 11-09-2013 Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outra providências
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar n 032/2013
- Descrição : Projeto de Lei complementar nº 032/2013 , Aprovado em 04-09-2013 Dispõe sobre Alteração da Organização, Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras, Minas Gerais
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 963-2013
- Descrição : Projeto de Lei nº 963-2013 Dispõe sobre a concessão de subvenções à Entidade e dá outras providências
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 961-2013
- Descrição : Projeto de Lei 961/2013 Aprovado em 07/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em doação
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Lei Orçamentária de 2014
- Descrição : Projeto de Lei nº 953-2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 960-2013
- Descrição : Projeto de Lei nº 960-2013 Autoria o Município a contratar com BDMG (aprovado em 27-06-2013)
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 031-2013
- Descrição : Aprovado pela maioria em 12-06-2013 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 959-2013
- Descrição : Aprovado em 29-05-2013 Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 958-2013
- Descrição : Aprovado em 29-05-2013 Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 957-2013
- Descrição : Aprovado em 29-05-2013 Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 956-2013
- Descrição : Projeto de Lei aprovado em 29-05-2013 Modifica dispositivos da legislação tributária municipal que menciona e dá outras providências
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 955-2013
- Descrição : Aprovado em 22-05-2013 Autoriza o Executivo Municipal efetuar a venda de veículos e materiais inservíveis que se refere
Exercício: 2013 -
Projetos de Leis
- Título : Projetos de Leis tramitados até maio de 2013
- Descrição : Projetos de Leis tramitados até maio de 2013
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Continuação do Proj de Lei Complementar 038-2014 (pág 02-02)
- Descrição : Cont
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei complementar 038-2014 (pag 01-02)
- Descrição : Autoriza a Incorporação do Incentivo à Docência para Professores da Rede municipal de Ensino do Município de Conceição das Pedras/MG
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Continuação Projeto de Lei 997-2014 (pag 02-02)
- Descrição : Cont
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 997-2014 (pag 01-02)
- Descrição : Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Continuação Projeto de Lei 996-2014 (pag 04-04)
- Descrição : Cont
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Continuação Projeto de Lei 996-2014 (pag 03-04)
- Descrição : Cont
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Continuação Projeto de Lei 996-2014 (pag 02-04)
- Descrição : Cont
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 996-2014 (pag 01-04)
- Descrição : Estima a receita e fixa a despesado município de Conceição das Pedras para o Exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 995-2014
- Descrição : Dispõe sobre alteração do plano plurianualde Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providêmncias
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Continuação Projeto de Lei 994-2014 (pag 02-02)
- Descrição : Cont
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 994-2014 (pag 01-02)
- Descrição : Projeto de lei 994-2014 Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Conceção das Pedras-MG no consorcio Internacional Multifinalitário da Microrregião do alto Sapucaí -CIMASP
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei complementar 37-2014 (pag 05-05)
- Descrição : Cont
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei complementar 37-2014 (pag 04-05)
- Descrição : Cont
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei complementar 37-2014 (pag 03-05)
- Descrição : Cont
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei complementar 37-2014 (pag 02-05)
- Descrição : Cont
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei complementar 37-2014 (pag 01-05)
- Descrição : Dispõe sobre a criação de cargos e da outras providências
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 992-2014 (pag 02-02)
- Descrição : Cont
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 992-2014 (pag 01-02)
- Descrição : Autoriza o poder Executivo Municipal efetuar a alienação de veículos
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 991-2014
- Descrição : Autoriza o poder Executivo alienar o bem imóvel que mensiona e dá outras providências
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 988-2014
- Descrição : Determina Perímetro Urbano (Aprovado em 22-05-2014)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei complementar 035-2014
- Descrição : Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências (Aprovado em 22-05-2014)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei complementar 036-2014
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e artigos 33, 34 e 35 da Lei Orgânica do Município de Conceição das Pedras/MG e dá outras providências (Aprovado em 22-05-2014)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Cont PLC 034-2014 (Pág 02-02)
- Descrição : Cont PLC 034-2014 Anexo I Atribuições do Cargo Aprovado em 23-04-2014
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei complementar nº 034-2014 (pág 01-02)
- Descrição : PLC 034-2014 Cria o cargo de Assessoria e Assistência Geral da Câmara Municipal e dá outras providências
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 986-2014
- Descrição : Projeto de lei 986-2014 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a realizar pagamento referente a ajuda de custo de moradia e alimentação aos médicos que aderirem ao Programa Mais Médicos para o Brasil do Governo Federal, e dá outras providências (Aprovado em 02-04-2014)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : cont PL 985-2014 (pág 03-03)
- Descrição : Cont PL 985-2014 (pág 03-03)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : cont PL 985-2014 (pág 02-03)
- Descrição : Cont PL 985-2015 (pág 02-03)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : PL 985-2014 (pág 01-03)
- Descrição : Projeto de lei 985-2014 Autoriza o Município de Conceição das Pedras a contratar oficineiros para prestar serviços no CRAS e digitador/entrevistador para o Bolsa Família e dá outras providências (pág 01-03) Aprovado em 26-03-2014
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : cont PL 984-2014 (pág 02-02)
- Descrição : Cont PL 984-2014 (pág 02-02)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : PL 984-2014 (pág 01-02)
- Descrição : Projeto de lei 984-2014 Autoriza o Executivo Municipal efetuar a venda de veículos de materiais inservíveis que se refere (pág 01-02) Aprovado em 26-03-2014
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 983-2014
- Descrição : Projeto de lei 983-2014 Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e no Município de Conceição das Pedras/MG (Aprovado em 19-03-2014)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 982-2014
- Descrição : Projeto de lei 982-2014 Autoriza a demolição de prédio público, com o reaproveitamento do material superveniente (aprovado em 19-03-2014)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 981-2014
- Descrição : Projeto de lei 981-2014 Dá a denominação ao Telecentro Municipal (Aprovado em 19-03-2014)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : PL 980-2014
- Descrição : Projeto de Lei 980-2014 Dá denominação as ruas localizadas no conjunto habitacional José Lino Siqueira (Aprovado em 19-03-2014)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Anexo I PLC 033-2014 (Pág 02-02)
- Descrição : Anexo I - PLC 033-2014 (pág 02-02)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Anexo I PLC 033-2014 (Pág 01-02)
- Descrição : Atribuições do cargo - Anexo I - PLC 033-2014 (pág 01-02)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de lei 979-2014
- Descrição : Projeto de lei 979-2014 Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva -APAE e dá outras providências (Aprovado em 26-02-2014)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : PL 978-2014 (pág 02-02)
- Descrição : Projeto de Lei 978-2014 (pág 02-02) Contratação Temporária Aprovado em 26-02-2014
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : PL 978-2014 (pág 01-02)
- Descrição : Projeto de lei 978-2014( pág 01-02) Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 977-2014
- Descrição : PL 977/2014 Altera o Programa de Atendimento ao Produtor Rural do Município, e Revoga a Lei 475, de 13 de novembro de 1995 (Aprovado em 26-02-2014)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar n 033/2014
- Descrição : PLC 033/2014 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e dá outras providências (Aprovado em26-02-2014)
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 976-2014
- Descrição : Aprovado em 17-01-2014
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 975-2014 (pág 02/02)
- Descrição : Aprovado em 17-01-2014
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 975-2014 (pág 01/02)
- Descrição : Aprovado em 17-01-2014
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 973-2014
- Descrição : Aprovado em 17-01-2014
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 972-2014
- Descrição : Aprovado em 17-01-2014
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 971-2014
- Descrição : Aprovado em 17-01-2014
Exercício: 2014 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei nº 970-2014
- Descrição : Aprovado em 17-01-2014
Exercício: 2016 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1043/2016
- Descrição : “Concede abono salarial aos Profissionais da Educação”
Exercício: 2016 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1037/2016
- Descrição : “Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição das Pedras para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”
Exercício: 2016 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1036/2016
- Descrição : Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências
Exercício: 2016 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1042/2016
- Descrição : Dispõe sobre a alteração de anexo da lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2017 e dá outras providências
Exercício: 2016 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1035/2016
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de subvenção de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE e dá outras providências (Aprovado em 20-09-2016)
Exercício: 2016 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1034/2016
- Descrição : Fixa os subsídios dos agentes políticos do município de Conceição das Pedras para a legislatura que se inicia em 2017 e dá outras providências (Aprovado em 26-07-2016)
Exercício: 2016 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1033/2016
- Descrição : Autoriza o Poder Executivo a criar, na Unidade de Saúde do Município, Centro de Tratamento Especializado em Fisioterapia (Aprovado em 06-07-2016)
Exercício: 2016 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1031/2016 (LDO)
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências (Aprovado em 24-05-2016)
Exercício: 2016 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1030/2016
- Descrição : Institui o endereço eletrônico wwwconceicaodaspedrasmggovbr como Imprensa Oficial do Município de Conceiçaõ das Pedras, Minas Gerias
Exercício: 2016 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1029-2016
- Descrição : Dá denominação ETA- Estação de Tratamento de Água_x000D_ (Aprovado em 23-02-2016)
Exercício: 2016 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1028-2016
- Descrição : Dá denominação ao Espaço José Sebastião Pereira - Tião Patota_x000D_ (Aprovado em 23-02-2016)
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1057/2017
- Descrição : Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Pedras para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1056/2017
- Descrição : Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1059/2017
- Descrição : “Autoriza o Executivo realizar isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições especificadas, e dá outras providências” _x000D_
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1058/2017
- Descrição : “CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS PARA O LOTEAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL”
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1055/2017
- Descrição : “Altera a Redação da Lei Municipal N° 133, de 19 de dezembro de 1984, nos moldes da Lei Complementar Federal N° 157/2016, e dá outras providências”
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1054/2017
- Descrição : “Autoriza o Executivo Municipal efetuar a alienação de veículos”
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1053-2017
- Descrição : Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida junto ao Consórcio Intermunicipal de saúde da Macro Região do Sul de Minas - Cissul
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1052/2017
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2018 e dá outras providências
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1051/2017
- Descrição : Autoriza a abertura de Crédito Especial
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1050/2017
- Descrição : Altera o artigo 2° da Lei 962/2016 e dá outras providências
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1049/2017
- Descrição : Altera artigo 1º da Lei 941/2015 e da outras providências
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1047/2017
- Descrição : Dispõe sobre índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo (Aprovado em 14-02-2017)
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1045/2017
- Descrição : Institui a concessão de auxílio para fins de tratamento fora de domicílio – TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá utras providências
Exercício: 2017 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1044/2017
- Descrição : “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e dá outras providências”
Exercício: 2018 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1067/2018
- Descrição : “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Pedras para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências”
Exercício: 2018 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar 050/2018
- Descrição : Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de contribuição de iluminação pública (Aprovado em 20-11-2018 por unanimidade)
Exercício: 2018 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1066/2018
- Descrição : Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de ações para o quadriênio 2018-2021 ( Aprovado em 20-11-2018 por uinanimidade)
Exercício: 2018 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1065/2018
- Descrição : Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - (COMPDEC) - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências (Aprovado por unanimidade em 16-10-2018)
Exercício: 2018 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1064/2018
- Descrição : Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento e dá outras providências
Exercício: 2018 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1062/2018
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
Exercício: 2018 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1063/2018
- Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Bolsa de Estudo para Aperfeiçoamento aos Professores da Rede Municipal de Ensino
Exercício: 2018 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1061/2018
- Descrição : Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 891/2013 e dá outras providências
Exercício: 2018 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1060/2018
- Descrição : Dispõe sobre a aplicação do índice de revisão anual dos Agentes Políticos do Município de Conceição das Pedras, conforme disposto na Lei Municipal n° 962 de 28 de julho de 2016, e dá outras providências
Exercício: 2018 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar 049-2018
- Descrição : Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1081/2019
- Descrição : Dá denominação ao loteamento e ruas (Aprovado em 10-12-2019)
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1078/2019
- Descrição : Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Conceição das Pedras para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências (Aprovado em 10-12-2019)
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1071/2019, de 12 de Junho de 2019
- Descrição : Altera a redação do artigo 18, da Lei Municipal nº 404, de 20 de outubro de 1993 e dá outras providências (Aprovado em 10-12-2019)
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1080/2019
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal efetuar a alienção de veiculo (Aprovado em 26-11-2019)
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1077/2019
- Descrição : Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências (Aprovado em 26-11-2019)
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1079/2019
- Descrição : Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento (Aprovado em 22-10-2019
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1076/2019
- Descrição : Autoriza a Desapropriação do Imóvel que Especifica (Aprovado em 22-10-2019)
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1075/2019
- Descrição : Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento (Aprovado em 17-09-2019)
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1074/2019
- Descrição : Dá denominação a rua localizada no loteamento Nova Conceição (Aprovado em 03-09-2019)
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1073/2019
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE (Aprovado em 16-07-2019)
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1072/2019
- Descrição : Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento (Aprovado em 16-07-2019)
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1070-2019
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências (Aprovado em 02-07-2019)
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1070/2019
- Descrição : “Dispõe Sobre a aplicação do índice de revisão anual dos Agentes Políticos do Município de Conceição das Pedras, conforme disposto na Lei Municipal nº 962, de 28 de julho de 2016, e dá outras providências”
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1069/2019
- Descrição : “Autoriza o Executivo Municipal efetuar a alienação de veículos”
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1068/2019
- Descrição : ?Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo ao profissional integrante do Programa ?Mais Médicos? e dá outras providências?
Exercício: 2019 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar 052/2019
- Descrição : “Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição das Pedras e dá outras providências”
Exercício: 2020 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1085/2020
- Descrição : Autoriza o Poder Executivo a realizar movimentações financeiras em Instituição não Financeira não oficial sediada no Município de Conceição das Pedras e dá outras providências (Aprovada em 05-05-2020)
Exercício: 2020 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1084/2020
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal efetuar a alienação de veículos (Aprovado em 23-04-2020)
Exercício: 2020 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei Complementar 054/2020
- Descrição : Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do Muncípio de Conceição das Pedras e dá outras providências
Exercício: 2020 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1083/2020
- Descrição : Dá denominação a nova Cozinha da Escola Municipal Mathilde Fabris Bianch
Exercício: 2020 -
Projetos de Leis
- Título : Projeto de Lei 1082/2020
- Descrição : Dispõe sobre a aplicação do índice de revisão anual dos Agentes Politicos do Município de Conceição das Pedras, conforme disposto na Lei Municipal nº 962 de 28 Julho de 2016, e dá outras providências