Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 587 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
  • Descrição :

    ALTERA O ART. 1° § 4° DA LEI ORDINÁRIA N° 548/2019.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 586 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
  • Descrição :

    ALTERA LEI ORDINÁRIA N° 425/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 585 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 583 DE 03 DE MAIO DE 2021.
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA TRABALHO DO MUNICÍPIO DE DELTA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 582 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
  • Descrição :

    RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 581 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
  • Descrição :

    DETERMINA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS A MANTER UM NÚMERO SUFICIENTE DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER AO PÚBLICO EM TEMPO RAZOÁVEL NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG  CONFORME AS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Ordinárias
  • Título : LEI N° 580 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
  • Descrição :

    CRIA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA - MG E DIPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA  ADMINISTRATIVA.

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