Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 273 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 206/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE DELTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 272 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE O RATEIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, DESVINCULADO DA REMUERAÇÃO DO SALDO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 271 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
  • Descrição :

    ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 227/2018 QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMNTO DE LANÇAMENTO DA "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA" LANÇADOS INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 270 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
  • Descrição :

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2021, DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 269 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
  • Descrição :

    ALTERA O ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR N° 53/2002 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL).

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 268 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
  • Descrição :

    INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELTA, A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PICS).

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 267 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
  • Descrição :

    ALTERA INCISO III DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 204/2017 E REVOGA LEI COMPLEMENTAR N° 247/2020 A QUAL DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA,  DE EXCEPCIONAL INTERSSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 266 DE 19 DE ABRIL DE 2021.
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 265 DE 20 DE ABRIL DE 2021.
  • Descrição :

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 130/2009 E INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ALTERA TABELA SALARIAL.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 264 DE 19 MARÇO DE 2021.
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AO QUADRO DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 263 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
  • Descrição :

    ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE DELTA-MG. 

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 262 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
  • Descrição :

    DISPÕES SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 245/2020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 261 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 246/2020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 260 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
  • Descrição :

    DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 244/2020 DE 21 FEVEREIRO DE 2020.

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